Ação Repetição Indébito Companhia Aerea

assistência médico-hospitalar. A reforma tributária poderá converter a expressões toleráveis a economia informal. A redução fiscal incidente sobre as micro e pequenas empresas provocará, com certeza, a regularização de grande parte das unidades produtivas em ação clandestina. E a adoção de uma política consistente para permitir o aumento do emprego e da renda trará de volta ao mercado formal os milhões de empregados sem carteira assinada. É preciso entender que o esforço em favor da…

tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos ­ rmados, a civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático; ­ XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a ­ brigação de o reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser,…

tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos ­ rmados, a civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático; ­ XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a ­ brigação de o reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser,…

176 5.5.4.5. Revisão geral .. 177 5.5.4.6. Irredutibilidade .. 178 5.5.4.7. Pagamento .. 179 5.5.5. Direito de greve .. 179 5.5.6. Investidura em mandato eletivo .. 181 5.5.7. Responsabilidade regressiva .. 182 5.5.8. Imprescritibilidade da ação de ressarcimento. .. 183 5.6. Servidores estatutários .. 183 5.6.1. Conceito .. 184 5.6.2. Onde existem .. 184 5.6.3. Regime jurídico .. 184 5.6.4. Princípios constitucionais aplicáveis aos servidores estatutários .. 186 5.6.4.1.…

tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos ­ rmados, a civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático; ­ XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a ­ brigação de o reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser,…

atribuições do Ministério Público na área da notificação e da 97 requisição 5. O compromisso de ajustamento: conteúdo e eficácia 6. A ação civil pública 98 100 7. A legitimação e o interesse de agir em defesa de interesses transindividuais 101 8. O litisconsórcio entre órgãos estaduais e federais do ministério público 102 9. A possibilidade de transação na ação civil pública 103 10. Os ônus e o custeio da prova 104 11. O controle externo dos atos…

127 1 Perfeição, 1 2 7 2 Eficácia, 128 3 Exequibilidade, 128 4 Validade, 129 Classificação, 1 30 1 Critério dos Destinatários: Atos Gerais e Individuais, 1 30 2 Critério das Prerrogativas: Atos de Império e de Gestão, 1 30 3 Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários, 1 3 1 4 Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos, 1 3 1 5 Critério dos Efeitos: Atos Constitutivos, Declaratórios e Enunciativos, 1 33 6 Critério da…

..................... 7.5.7.3.3. Pagamento antecipado de dívida.............................................................. 7.5.7.3.4. Concessão fraudulenta de garantias.......................................................... 7.5.7.4. Ação pauliana ou revocatória........................................................................ 7.5.7.4.1. Natureza jurídica....................................................................................... 7.5.7.4.2. Legitimidade ativa

tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático; XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos…

.................. 339 7.5.7.3.3. Pagamento antecipado de dívida ............................................................. 339 7.5.7.3.4. Concessão fraudulenta de garantias ......................................................... 340 7.5.7.4. Ação pauliana ou revocatória ....................................................................... 340 7.5.7.4.1. Natureza jurídica ...................................................................................... 341 7.5.7.4.2.…