Ação Repetição Indébito Companhia Aerea

............ 12 5.4. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. ...................................................................................................................................................................................................... 17 …

provisório, ou para princípio de conversa, uma noção corrente consagrada pelo uso. Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto. Direção, ligação e obrigatoriedade de um comportamento, para que possa ser considerado lícito, parece…

surgimento da obrigação tributária principal (o Código Tributário Nacional, em seu art. 114, conceitua o fato gerador por esse aspecto dado por muitos autores como o mais importante, juntamente com a base de cálculo). Caracteriza-se muitas vezes por uma ação verbal: comprar, vender, transferir, doar, remeter, importar, arrematar etc. b) Aspecto subjetivo ou pessoal – composto pelo estabelecimento, em cada situação tributária, dos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária. O…

........... b.2) Exercitáveis mediante declaração de vontade do titular, com exigência judicial no caso de resistência ...................................................................... b.3) Exercitáveis mediante ajuizamento obrigatório de ação judicial ...................................................... 4.2.2. Classificação moderna das ações ....................................... 4.2.3. Correspondência entre os institutos da prescrição e decadência com a tutela…

provisório, ou para princípio de conversa, uma noção corrente consagrada pelo uso. Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto. Direção, ligação e obrigatoriedade de um comportamento, para que possa ser considerado lícito,…

ou para princípio de conver­sa, uma noção corrente consagrada pelo uso. Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao es­tabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto. 1 Direção, ligação e obrigatoriedade de um comportamento, para que possa ser considerado lícito,…

unidades federadas dos diferentes níveis estão financeiramente aptas a realizar o que delas a população espera: concentrado de constitucionalidade, ao passo que enquadrada a questão no sentido da inconstitucionalidade superveniente seria cabível a ação direta, decidiu, na ADI 438, ponderando a necessidade de limitar o número de feitos que chegam àquele tribunal, que se trata de revogação da norma antecedente e não de inconstitucionalidade superveniente. 75 MONTESQUIEU. De l’Esprit…

natural e a ação humana da qual decorre, um movimento corporal voluntário que causa modificação no mundo exterior. Não se fazia qualquer valoração da conduta, não havia o aporte de elementos normativos na conceituação analítica do delito. Aliás, o termo conduta somente foi introduzido por Radbruch, para abarcar as omissões. A vontade compreendia duas partes: uma externa (objetiva), que corresponde ao processo causal; e outra interna (subjetiva), que corresponde ao conteúdo final da…

Ocorrência do Fato Gerador nas Prestações de Serviços de Comunicação Art. 4º Nas prestações de serviços de comunicação de qualquer natureza, por qualquer processo, ocorre o fato gerador do ICMS: I - na geração, emissão, transmissão, retransmissão, repetição ou ampliação de comunicação; II - na recepção de comunicação, quando esta for iniciada ou prestada no exterior, sendo o encomendante do serviço estabelecido neste Estado. § 1º Na hipótese de o serviço de comunicação ser prestado…

provisório, ou para princípio de conver­ sa, uma noção corrente consagrada pelo uso. Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao es­ tabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto. 1 Direção, ligação e obrigatoriedade de um comportamento, para que possa ser considerado lícito,…