Ação Renovatória Prova Pericial

200,00 02 Consulta em condições excepcionais 500,00 05 Hora intelectual 200,00 02 Acompanhamento ou exame de 400,00 04 documentos em órgão público Acompanhamento de citação, 200,00 02 notificação, intimação, interpelação e exames periciais Acompanhamento de depoimento 800,00 pessoal ou inquirição de testemunhas 08 (por ato) Cobrança amigável (Art.395 do 700,00 CC/2002) 07 Consignação em pagamento na via 1.200,00 extrajudicial 12 Exame e visto em instrumento de

julgamento, que será entregue ao Relator para inclusão no voto. 14. Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é CORRETO afirmar que: A) não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador. B) se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa. C) se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. D) o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu…

_______________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _______________________________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _____ 29…

p/ reconvir – até 15d, mas simultaneamente com a contestação – CPC 297 241 299 b) p/ MP, Fazenda Pública, fundações públicas ou autarquias – quádruplo – CPC 188 297 298 241 236 § 2.º; L 9469/97 10 c) p/ contestar reconvenção – 15d – CPC 316 3.3 Ação declaratória incidental a) p/ ajuizar i) pelo autor – 10d – CPC 325 ii) pelo réu – 15d – CPC 5.º 297 241 iii) pelo MP, Fazenda Pública, fundações públicas e autarquias – prazo da resposta – CPC 188 297 241 236 § 2.º; L 9469/97…

Capacidade postulatória / capacidade processual. ................................................... 66 4.3 Pressupostos Processuais Negativos. .............................................................................. 69 4.4 As Condições da Ação.................................................................................................... 70 4.5 Das Sentenças que não Transitam em Julgado. .............................................................. 72 5. A FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA

razão do caráter social dos serviços prestados e da defesa e promoção dos direitos humanos, com uma qualidade que até então os necessitados não tinham acesso, observando que os defensores públicos são profissionais selecionados por concurso público de provas e títulos e dedicados exclusivamente a essa missão de atendimento jurídico aos necessitados. Até mesmo a Organização dos Estados Americanos (OEA) já reconheceu a importância da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça e já…

compreendem os trabalhos de interposição e acompanhamento de recursos em local diverso daquele em que se desenrola a causa. O mesmo ocorrerá em relação à manifestação de Recursos Extraordinário e Especial, Revisão Criminal, Recurso de Revista e Ação Rescisória. Art. 5º. O desempenho da advocacia é de meios, não de resultados, razão pela qual, independentemente do êxito ou não, os honorários contratados não serão devolvidos. Art. 6º. Salvo ajuste em contrário, a sucumbência…

compreendem os trabalhos de interposição e acompanhamento de recursos em local diverso daquele em que se desenrola a causa. O mesmo ocorrerá em relação à manifestação de Recursos Extraordinário e Especial, Revisão Criminal, Recurso de Revista e Ação Rescisória. Art. 5º. O desempenho da advocacia é de meios, não de resultados, razão pela qual, independentemente do êxito ou não, os honorários contratados não serão devolvidos. Art. 6º. Salvo ajuste em contrário, a sucumbência…

não compreendem os trabalhos de interposição e acompanhamento de recursos em local diverso daquele em que se desenrola a causa. O mesmo ocorrerá em relação à manifestação de Recursos Extraordinário e Especial, Revisão Criminal, Recurso de Revista e Ação Rescisória. Art. 5º. O desempenho da advocacia é de meios, não de resultados, razão pela qual, independentemente do êxito ou não, os honorários contratados não serão devolvidos. Art. 6º. Salvo ajuste em contrário, a sucumbência…

chamada Reforma da Previdência Social, desatento a tais conseqüências. Ao menos não é de se presumir que o tenha feito, sem o dizer expressamente, assumindo a grave responsabilidade. 11. Estando preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica da ação ("fumus boni iuris") e do "periculum in mora", é de ser deferida a medida cautelar. Não, porém, para se suspender a eficácia do art. 14 da E.C. nº 20/98, como, inicialmente, pretende o autor. Mas, como alternativamente pleiteado, ou…