Ação Renovatória Prova Pericial

procedimento ordinário: acima de 40 salários, regra geral do direito do trabalho. Competência da JT: não é da JT julgar ação de cobrança do profissional liberal contra o cliente (honorários). É da competência da JT ação por indenização de acidente/doença de trabalho contra o empregador, inclusive se ajuizada pelos herdeiros da vítima. É da JT qualquer litígio sobre greve, inclusive ação possessória de interdito proibitória proposta pelo empregador para proteger a sua empresa durante a…

princípio da preservação da empresa, de origem eminentemente neoliberal em razão da necessidade de proteção ao mercado, relevante para o desenvolvimento da sociedade em inúmeras searas, a exemplo da falência, da concordata, da possibilidade de produção de provas em seu favor por meio de livros comerciais regularmente escriturados etc. 1.3. O empresario e o Regime Jurídico de Direito empresarial Todos os institutos acima referidos, oferecidos aos empresarios pessoas físicas e…

Processual Civil 01 01 Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: …

SEM REVISÃO Anotações sobre a ação rescisória Wilson Jóia Procurador de Justiça – SP SUMÁRIO: 1. Breves considerações iniciais. 2. Do procedimento. 3. Condições específicas da ação rescisória. 4. Da legitimatio ad causam na rescisória. 5. Das causas de anulação do julgamento. 6. Dos recursos cabíveis. 7. Questões processuais e outros temas. 1. Breves considerações iniciais A sentença transitada em julgado é imutável entre as partes, sendo válida e eficaz ainda que contenha erros.…

em que ele poderia adquirir a compra, seguido do vídeo autoexplicativo de como realizá­la. Anúncios impressos seriam expostos próximos à placa que indica as próximas linhas, para chamar a atenção. Já para a divulgação em shoppings, seria feita uma ação maior. Em um dia específico, seriam espalhados grandes telões pelos shoppings nos pontos principais e para que haja a possibilidade de visualização de todo o público. No horário em que a…

posição ativa, sendo conferido poderes instrutórios que lhe permitem, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com respeito aos princípios processuais, tais como o da imparcialidade, dispositivo e o resguardando ao princípio do contraditório. Não estando o magistrado adstrito mais a vontade ou capricho das partes, podendo o mesmo admitir as provas que as partes trouxeram para os autos, ou ainda, na falta delas, de ofício requerê-las, para que venham…

posição ativa, sendo conferido poderes instrutórios que lhe permitem, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com respeito aos princípios processuais, tais como o da imparcialidade, dispositivo e o resguardando ao princípio do contraditório. Não estando o magistrado adstrito mais a vontade ou capricho das partes, podendo o mesmo admitir as provas que as partes trouxeram para os autos, ou ainda, na falta delas, de ofício requerê-las, para que venham…

Claus p.27 O Efeito Hawthorne na Pericia Judicial Ambiental | Dario Reinaldo Cabrera Henríquez e Eniel do Espírito Santo p.37 Limites da Jurisdição a a Efetividade dos Direitos Subjetivos Constitucionais | Edilton Meireles p.43 A Liminar na Ação de Interdito Proibitório: O olhar do Juiz Sobre a amor que anima as partes | Geovane de Assis Batista p.55 Sistema de produção capitalista: Da exploração acachapante ao Capital Escolado| Luiz Fernando Lourenço Guimarães p.112 …

Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório. 1.3 As provas serão realizadas nas cidades constantes do Anexo I deste edital, conforme opção de Seccional da OAB em que o examinando deseja se inscrever, observado o disposto nos subitens 1.4.3.1, 2.4.1, 2.4.1.1 e 2.4.1.2 deste edital. 1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes nas cidades de realização das provas, estas poderão ser…

onde é proposto, se feito por correspondência (art.9º, § 2º - LICC e art. 435 – CC). 2. Prova dos contratos – Em decorrência do princípio do consensualismo, a prova dos contratos pode ser feita por todos os meios admitidos em direito: confissão (atos processados em juízo), documentos (públicos e particulares), presunções, testemunhos (art.228), prova pericial etc (art.212). a) Instrumento particular – Prova as obrigações convencionais (contratuais) de qualquer valor, se firmado pelo…