Ação Reintegração

SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASOCONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiua reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do graude

subscreve, devidamente constituído mediante instrumento de mandato que ora acosta aos autos, com endereço profissional sito no rodapé, onde recebe intimações necessárias, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de XXXXXXX, brasileiro, lavrador, RG e CPF desconhecidos, podendo ser localizado ao lado da XXXXXXXXXXXXX, fazendo-o pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I –…

possuidor. O remédio jurídico para esse tipo de agressão é a Ação de Reintegração da Posse ou chamada de força nova espoliativa. A turbação é o tipo de agressão que causa o embaraço ou a moléstia de fato sobre a coisa. Note-se que o agressor não priva o possuidor de sua posse, apenas não permite que o mesmo a exerça plenamente. Abrir uma picada no terreno do visinho é caso de turbação. O instrumento jurídico para cessar essa agressão é a Ação de Manutenção de Posse ou força nova…

tutela possessória é dividida em três institutos: reintegração, manutenção e interdito proibitório. Quando há uma ameaça à posse, usa-se o interdito proibitório. O interdito proibitório tem caráter preventivo, visando impedir que se concretize uma ameaça à posse. Assim, se o possuidor está apenas sofrendo uma ameaça, mas se sente na iminência de uma turbação ou esbulho, poderá evitar, por meio do interdito proibitório, que venha a consumar-se. A ação de manutenção e posse é o remédio…

doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Boa Vista, nº ....., Bairro Centro, Cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, em face de FRANCK MARQUES DA SILVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade número 16.793.251, filho de Celso Antônio da Silveira e Selma Marques da…

CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (NOME E QUALIFICAÇÃO), endereço: , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, mediante seus advogados que esta subscrevem, mandato anexo (doc.1), propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de (NOME E QUALIFICAÇÃO), endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas: DOS FATOS Os Requerentes são proprietários do imóvel abaixo…

INTRODUÇÃO Na Ação de Reintegração de Posse o possuidor visa recuperar a posse, pois, a ofensa exercida contra ele, o impediu de continuar exercendo as suas prerrogativas e direitos. São requisitos para essa ação a comprovação da condição de que era realmente o antigo possuidor e o esbulho, ou seja, a ofensa que determinou a perda da posse. Também deverá ser comprovada a data de ocorrência da perda da posse, conforme as mesmas recomendações do art. 927 do CPC:

CURSO DE DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – DA MANUTENÇÃO, DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DO INTERDITO PROIBITÓRIO INHUMAS, GO, BRASIL 2015 DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – DA MANUTENÇÃO, DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DO INTERDITO PROIBITÓRIO RESUMO O presente estudo tem por escopo a análise das ações possessórias à proposição do Código de Processo Civil de 1973, na perspectiva da manutenção e da reintegração de posse, e do interdito proibitório, em que pese,…

qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COISA DADA EM COMODATO que move em desfavor de MEIRE DE ANDRADE DE OLIVEIRA, também qualificada, vem, por intermédio de sua procuradora, nos termos do r. despacho de fl. 91, IMPUGNAR a contestação e documentos encartados às 57/90, nos seguintes termos: I – SÍNTESE DA DEFESA OFERTADA Em sua defesa, em sede preliminar, pleiteia que os presentes autos sejam apensados aos da Ação de Usucapião (Processo nº.…

empregada deve – por meio de ação judicial – requerer sua reintegração ao emprego em sede liminar. Caso a reintegração não possa ocorrer por conta do esvaziamento do prazo de estabilidade pela morosidade processual, está se converterá em indenização, referente ao recebimento dos salários e reflexos legais que teria direito durante o período de estabilidade. A Súmula do TST confirma esta afirmativa: Súmula 391 TST-ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO…