Ação Reintegração

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca discorrer a respeito das ações possessórias, instrumentos processuais usados para a defesa da posse. Logo, se fará um breve estudo acerca da ação de manutenção de posse, da ação de reintegração de posse e do interdito proibitório, ações estas que são classificadas como ações possessórias típicas. Primeiramente, é importante ressaltar a proteção existente no Código Civil Brasileiro em relação à posse. Assim, no artigo 1.196 dispõe o legislador…

decisões judiciais No mesmo ano da ocupação do terreno em 2004, o proprietário do imóvel da Massa Falida da empresa Selecta, ingressou com a ação de reintegração de posse, mas não obteve decisão liminar favorável à sua pretensão. Interpôs, então, agravo de instrumento, tendo conseguido, junto à 16ª Câmara do Tribunal de Justiça, a concessão da liminar para a reintegração. Mas, tal decisão, em virtude de vícios processuais formais, foi cassada, mediante mandado de segurança, impetrado…

domiciliado na Av... Nº xxxx/casa, CEP ..., por sua procuradora signatária, que recebe intimações na... Município de Porto Alegre – RS CEP..., conforme mandado em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de; REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de...brasileira, separada judicialmente, aposentada, inscrita no CPF nº... Identidade nº... Residente e domiciliada na rua..., nº 43, CEP ..., bairro Jardim..., nesta…

diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR” contra ( 01 ) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ZETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Av. Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP nº.…

diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO em face de Adebrair Roges Ferreira, brasileiro, casado, profissão/ documentos de identificação pessoal e filiação ignorados, em decorrência das justificativas de ordem fática e de…

objetivo a proteção da posse. Vale salientar que o possuidor pode intentar a ação contra o proprietário , mas, o objetivo das ações possessórias não é o de discutir propriedade. As ações petitórias tem por objeto o reconhecimento e reintegração da pessoa, que a intenta, no seu jus in re (domínio), mantendo-o integral e livre de qualquer importunação. O direito de domínio é o seu fundamento. E se mostra, assim, a ação própria para a defesa e garantia da propriedade. Serão petitórias,…

Ações Possessórias: Reintegração e Manutenção de Posse Antes de iniciarmos o estudo do tema central do trabalho, é necessário fazer uma pequena introdução de ações possessórias, tendo em vista que a manutenção e reintegração de posse são espécies de ações possessórias. A ação é considerada possessória quando o seu objeto envolve POSSE, por isso é imprescindível identificar qual a relação jurídica que o sujeito mantém com a coisa. “Considera-se possuidor todo aquele que tem de…

, Estado, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO Em face da Ação de Reintegração de Posse proposta por XXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passam a expor: I. DOS FATOS O Autor aduz na inicial que é possuidor do imóvel de propriedade do Réu a mais…

“Processo das Possessórias”, podemos dizer que não é um “Processo” e sim um procedimento especial, razão pela qual para estar inserida no Livro IV do Código de Processo Civil. A ação possessória é expressão que se apresenta no gênero, desdobrando-se nas espécies da ação de reintegração de posse, da manutenção de posse e da ação de interdito proibitório, todas se apoiando na defesa da posse de que afirma o autor ser o seu titular, posse que está sendo esbulhada, turbada ou ameaçada por…

será possível o ajuizamento. (Ex.: reintegração de posse contra o caseiro). A posse tem autonomia e pode ser protegida até mesmo contra o proprietário. O juízo possessório não se confunde com o juízo petitório. Sendo utilizada a via das ações possessórias, torna-se irrelevante a questão da propriedade. Certo é que o proprietário tem direito à posse da coisa (jus possiendi). Entretanto, para obtê-la deve valer-se de ação própria, de conteúdo petitório. (Ação reivindicatória, ou de imissão de