Reintegração de posse - pinheirinho

Bruna Maisa da Cunha 3º Ano Direito
Caso Pinheirinho
Como se formou
O Pinheirinho se situava na zona sul da cidade de São José dos Campos. O terreno pertencia ao empresário Naji Nahas, cuja empresa situada no local faliu em 1990. E o terreno, então de caráter industrial, ficou abandonado por mais de dez anos.
Em 2004, o terreno urbano foi ocupado por aproximadamente 300 famílias para fins de moradia. Segundo lideranças do movimento, teria sido amparada por um acordo entre moradores e a prefeitura de Eduardo Cury no mesmo ano. Até antes da ocupação o terreno não cumpria função social alguma.
Com o decorrer do tempo, a ocupação foi se organizando e se consolidou com a constituição de uma Associação de Moradores, que urbanizou o local com a formação de ruas, praças e a divisão do terreno em lotes e uma família por terreno. Formou-se no lugar um autêntico bairro, com pessoas iam para lá construir suas casas, agindo assim, em razão da chance dada pelas três esferas do poder, Federal, Estadual e Municipal, em torno da possibilidade concreta da regularização da situação.
As decisões judiciais
No mesmo ano da ocupação do terreno em 2004, o proprietário do imóvel da Massa Falida da empresa Selecta, ingressou com a ação de reintegração de posse, mas não obteve decisão liminar favorável à sua pretensão. Interpôs, então, agravo de instrumento, tendo conseguido, junto à 16ª Câmara do Tribunal de Justiça, a concessão da liminar para a reintegração. Mas, tal decisão, em virtude de vícios processuais formais, foi cassada, mediante mandado de segurança, impetrado pelos moradores.
Nos anos seguintes, a massa falida explorou todas as formas possíveis de reverter a vitória judicial dos moradores. A prefeitura também teria participado ativamente da luta judicial em favor de uma ação demolitória.
O processo, então, prosseguiu seus trâmites normais, com diversos embates jurídicos, sendo que em 2010 a nulidade do meio processual