Ação Reintegração

XXX, brasileiro (a), estado civil, profisso, portador (a) da cdula de identidade RG 0000000, devidamente inscrito (a) no CPF sob n. 000.000.000-00, residente e domiciliada Rua ....., municpio de ....., Estado de ....., por seus advogados que esta subscrevem, instrumento de mandato incluso, com escritrio Rua ....., municpio de ........, Estado de ......, endereo em que recebe intimaes, vem presena de Vossa Excelncia, com fulcro no artigo 51, VII do Cdigo de Defesa do Consumidor, e artigo 920 e

procuradores judiciais Dr, (mandato incluso fls 16), com escritório profissional nesta cidade, na Bairro , CEP , onde recebem intimações e notificações em geral, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/REGIME MILITAR; Anulação/nulidade de Atos Administrativos; Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sist. Remunera e Benef. / Servidor Púb. MILITAR; Dano Moral / Responsabilidade da Administração; Antecipação…

Ação possessória reintegração de posse as ações possessórias (reintegraçao) diferenciam-se das reivindicatórias na medida em que as primeiras têm como causa de pedir o jus possessionis (a posse como fato) e visam à manutenção ou à reintegração de posse sobre a coisa, enquanto as últimas têm como causa de pedir o jus possidendi (a propriedade) e visa ao reconhecimento do direito de gozar, fruir e dispor da coisa. Anomalia, porém, a essa regra consiste na hipótese de ser ajuizada ação possessória

BRASÍLIA 1 Ação para o cumprimento de obrigação de entregar coisa 1.1 Tradição e registro Como é sabido, o direito real nasce, em relação às coisas móveis, com a tradição e, no que concerne aos imóveis, com o registro imobiliário. Isso significa que, até a tradição ou o registro imobiliário, não existe direito real, mas apenas direito obrigacional. Conseqüência disso é que a ação para o cumprimento da obrigação de entrega de coisa não é ação fundada em direito real ou ação…

Brasília 1 Ação para o cumprimento de obrigação de entregar coisa 1.1 Tradição e registro Como é sabido, o direito real nasce, em relação às coisas móveis, com a tradição e, no que concerne aos imóveis, com o registro imobiliário. Isso significa que, até a tradição ou o registro imobiliário, não existe direito real, mas apenas direito obrigacional. Conseqüência disso é que a ação para o cumprimento da obrigação de entrega de coisa não é ação fundada em direito real ou ação…

3 - Processo: Apelação Cível 1.0242.11.003219-8/001 0032198-26.2011.8.13.0242 (1) Relator(a): Des.(a) Tiago Pinto Data de Julgamento: 07/02/2013 Data da publicação da súmula: 18/02/2013 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. POSSE INDIRETA. FALECIMENTO DO COMODANTE. TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA. O comodante, como possuidor indireto que é, pode se valer da medida protetiva, independentemente de demonstração de exercício de posse direta anterior ao esbulho. Com o…

Karla Grazielly Leandro Faustino da Silva Letícia Afonso Yara Lemes Pires Wanessa Oliveira da Costa REINTEGRAÇÃO DE POSSE GOIÂNIA ABRIL DE 2013 FACULDADE ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Aksel Candido Araujo Geisy Thaynara Karla Grazielly Leandro Faustino da Silva Letícia Afonso Yara Lemes Pires Wanessa Oliveira da Costa REINTEGRAÇÃO DE POSSE Trabalho sobre a reintegração de posse como atividade processual da disciplina de Direitos Reais, ministrada pela professora…

RODRIGUES ORLY, ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA, IZABELA FERREIRA DE SOUZA, MARCELO MOREIRA DA CRUZ DIREITO DAS COISAS, AÇÕES POSSESSÓRIAS, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Neste trabalho acadêmico, iremos versar sobre as ações possessórias, com ênfase na ação de reintegração de posse, doutrina, fundamentação jurídica no ordenamento brasileiro, uma entrevista com um juiz da 5ª vara cível da comarca…

seja executado contra a vontade do possuidor, representa uma turbação da posse. Na Ação de Manutenção de Posse, o possuidor utiliza a via judicial para repelir a turbação (perturbação) que está sofrendo. Como essa perturbação não impede totalmente o exercício da posse, o possuidor entrará com essa ação com o exclusivo objetivo de se manter na posse. Os requisitos essenciais para essa ação são: a) que o autor esteja na posse da coisa; b) que a posse…

Habitação e Urbanismo, com fundamento nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal; artigos 81, 82, 83, 91, e 92, da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); e pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, vem propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA SENTENÇA proferida no processo n.º 583.00.1999.051722-9/00, que correu perante esta E. Vara Cível, em face de JOÃO NATAL, que também assina JOÃO NATAL NETO, brasileiro, proprietário, portador da cédula de…