Manutenção e reintegração de posse

Manutenção de Posse Toda força turbativa ou fato impeditivo do livre uso da posse, ou que venha a tornar obscuro ou duvidoso o seu exercício, bem como todo o ato que em relação à coisa, seja executado contra a vontade do possuidor, representa uma turbação da posse. Na Ação de Manutenção de Posse, o possuidor utiliza a via judicial para repelir a turbação (perturbação) que está sofrendo. Como essa perturbação não impede totalmente o exercício da posse, o possuidor entrará com essa ação com o exclusivo objetivo de se manter na posse. Os requisitos essenciais para essa ação são: a) que o autor esteja na posse da coisa; b) que a posse tenha sido turbada por ato violento; c) a continuação da posse, embora perturbada; d) que haja receio de violência futuras.

Deve ser comprovado também que mesmo diante da turbação, posteriormente o possuidor conseguiu exercer a posse, conforme adverte art. 927 do CPC: Art. 927. Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.(grifo nosso) O que diferencia o esbulho da turbação é a circunstância do possuidor, no primeiro tipo de ofensa, perder por completo a posse, sendo-lhe impossível a continuação de seu exercício; enquanto no segundo, o possuidor, embora sofrendo a violência, continua na posse da coisa, ainda que o poder de fato sobre ela esteja sendo embaraçado. Portanto, somente quando há efetiva privação do exercício direto e físico sobre a coisa dá-se a perda da posse. É comum ocorrer esbulho numa parte da posse, porém continuando o possuidor na posse das demais partes, inclusive de sua sede. Em tais casos, a ação cabível é sempre a reintegração, devendo o autor sinalizar em planta ou em croqui a parte que foi esbulhada ou tomada, a fim de que a proteção requerida se