Ação Reintegração Cargo

empossada no dia 09 de janeiro de 2004 para exercer o cargo de professora do ensino fundamental, contratada pelo regime celetista, nos moldes da portaria, nº 23/2004, conforme anotação estampada no campo superior da folha 43 da CTPS da Impetrante. (doc. 01). 2.- Entretanto, no dia 05 de julho de 2007, a Impetrante que inclusive já havia cumprido integralmente o período de estágio probatório, foi sumariamente demitida do seu cargo, sem justa causa, embora esteja consignado no…

federais c) Aos empregados públicos e aos servidores públicos federais d) Aos servidores públicos federais e) Aos servidores públicos brasileiros 02. Formas de provimento que somente se aplicar a servidores estáveis: a) Promoção e reintegração b) Recondução e reintegração c) Nomeação e promoção d) Aproveitamento e nomeação e) Readaptação e aproveitamento 03. Espécie de vantagem pecuniária paga ao servidor para fazer face a despesas de instalação: a) diárias b) gratificação pelo exercício…

Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. III. A responsabilidade civil decorre de ato apenas comissivo e doloso, do qual resulte em prejuízo. Está correto o que consta em (A) I, II e III. (B) I e II, apenas. (C) II, apenas. (D) III, apenas. (E) I e III, apenas. a 2(FCC/TRT-19 ./Arquivologia/2011) No que concerne à prescrição para a ação disciplinar, é correto afirmar: (A) A abertura de sindicância ou a…

inscrito no CPF sob nº 222.222.222-22, CTPS nº 67.036, série 134, PIS nº 33333333333), por seu procurador, infra assinado (doc. anexos), com endereço profissional à Rua do Acampamento, nº 346, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra FRIGORÍFICO JPS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.897.000/0001-10 com sede na Rua Sepé Tiarajú, nº 1000, Bairro Centro, na cidade de Santa Maria – RS, CEP nº 97.100-000,…

Excelentíssimo Senhor MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, o qual é vinculado à União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, pelos motivos que passa a expor. 1. DOS FATOS O impetrante exerceu por 15 anos suas atividades profissionais no cargo de fiscal agropecuário federal junto ao Ministério da Agricultura. Tal emprego garantia-lhe o sustento pessoal e de sua família, composta por sua esposa e três filhos menores. Durante este tempo o impetrante atuou com o zelo e…

por seu advogado infrafirmado, devidamente qualificado em procuração anexa, com escritório à Rua Vinte e Cinco de Março, 33, sala 413, Centro, nesta cidade, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO ... em face de GRANITOS DE ESPANHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Fazenda Bela Vista, s/n°, distrito de Baixo Rio, município de Planaltino – BA, inscrita no CNPJ sob o…

Apelação Cível n. 2009.042041-2, de São Bento do Sul Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO – AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL EM OUTRO SERVIDOR DIANTE DE EMBRIAGUEZ – INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – DEMISSÃO – GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – RAZOABILIDADE OBSERVADA - MANUTENÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA MANTIDA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. Verificada a observância de…

Sindicalista, brasileiro, casado, frentista de posto de gasolina, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social de nº ..., residente e domiciliado na Rua tal, nº ..., na cidade de Catanduva, por seu advogado, vem propor AÇÃO DE TRABALHISTA COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO, em face da Posto de Gasolina Ltda, estabelecida na Rua Tal, nº ..., na cidade de Catanduva, pelo que passa a expor e, ao final, requer o quanto segue: 1. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante…

registro de sua candidatura para o cargo de dirigente de seu sindicato de classe em 01/04/2013; DA ESTABILIDADE DO EMPREGO O reclamante, em 01/04/2013, registrou sua candidatura ao cargo de dirigente sindical de classe. De acordo com o artigo 8º, inciso VIII da Constituição Federal c/c com o art. 543, paragrafo 3º da CLT é livre a associação profissional ou sindical, sendo vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou…

nº__, bairro___, Rondonópolis/MT, cep___, por seu advogado que ao final subscreve, vem perante Vossa Excelência apresentar, CONTESTAÇÃO, na ação RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhes move MÁRCIO OLIVEIRA, já qualificado nos autos, pelos fatos e direitos seguintes: Da Inicial Alega o reclamante que fora admitido pela reclamada em 04/08/2002 para exercer o cargo de divulgador de produtos para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS recebendo o valor fixo de R$ 3.000,00 (três…