Ação Regressiva Segurado Contra Seguradora

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ SEGURADORA CONFIANÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.683.0567/001, com sede na Rua Pernambuco, nº 500, Centro, em Cascavel, Estado do Paraná, neste ato representada por HÉLIO DAS DORES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 2.936.310-8, inscrito no CPF/MF nº 530.553.630-81, residente e domiciliado…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca Volta Redonda, do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° 0008764-30.2004.8.19.0066 GISELLE VIANA DE CARVALHO DOS REIS nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO que lhe move ALBISTELES MARCELO DE SOUZA e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, vem, por seu procurador infra-assinado, com escritório na Rua José Harmito de Sá, n°35, Bairro Aterrado, Volta Redonda - RJ, apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido inicial

nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado na Rua..., na cidade e comarca de Campo Mourão/PR, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS Trata-se de Ação de Indenização em que a parte autora pretende o recebimento da quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) decorrentes do acidente de trânsito ocorrido entre as partes em 12/01/2014, por volta das 18:30horas. O acidente ocorreu…

ou prática de crime contra ordem tributária/relações de consumo (pode exigir contribuição social com acessórios independente de representação). Para busca/apreensão em caso de violação de direito do autor precisa de vistoria. O juiz pode ordenar apreensão das cópias produzidas/comercializadas, versões e derivações em poder do infrator ou de quem estiver expondo, mantendo em depósito, reproduzindo ou comercializando. Independente de ação penal, o prejudicado pode ajuizar ação para…

Contratos de Depósitos Gratuitos:Um amigo próximo deixa a chave da casa durante um período de tempo para que você vá até seu imóvel abrir, regar as plantas, acender as luzes a noite, ligar o alarme, esse exemplo vale frisar é uma situação que não há contra prestação financeira.Exemplos: Contrato de Depósito Gratuito:“APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE ESCOLA ESTADUAL. CONTRATO DE DEPÓSITO GRATUITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO…

de instrução de terceiro (art. 63, do CPC) Exemplos: 01 - O autor ajuíza ação em face de um funcionário do verdadeiro turbador ou esbulhador, que foi posto no bem litigado para garantir a sua vigilância. A coisa objeto do litígio encontra-se em poder do réu, mas por mera determinação do verdadeiro possuidor; 02 – O empregado, cumprindo ordens do patrão, retira madeira da fazenda do vizinho. Demandado em nome próprio, em ação de reparação de danos, deve o empregado nomear à autoria o…

XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº. XXXXXXXXXX inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, através de seu advogado infra-assinada, vem com fulcro no Art. 1.102 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS O Requerente é proprietário de um automóvel GM/Meriva, de cor preta, ano/modelo…

público; 2. Quando em decorrência de ato delituoso resultar sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou a prática de quaisquer dos crimes contra a ordem tributária ou contra as relações de consumo. No caso no nº 2 a exigibilidade do tributo ou contribuição social e qualquer acessório será processada independentemente de representação. A ação penal e as diligências preliminares de busca e apreensão nos casos de violação de direito de autor de programa de computador serão…

Público ou social – quando o risco segurado é assumido por pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos, como os seguros da Previdência Social e dos Acidentes de Trabalho. O seguro social e público, com contribuição obrigatória, utilizado para substituir a renda do trabalhador quando perde a capacidade do trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, seja por maternidade ou por reclusão. Privado – quando o risco segurado é assumido por…

1111117/PR, Corte Especial, julgado em 02/06/2010. Processo Terceira Turma. AgRg no Ag 1.229.215-RS, Rel. Min. Villas Bôas Cueva, julgado em 2/2/2012. DIREITO DO CONSUMIDOR É devida a condenação de banco ao pagamento de dano moral coletivo, em ação civil pública, pelo fato desta instituição financeira oferecer atendimento inadequado aos consumidores idosos, deficientes físicos e com dificuldade de locomoção. O atendimento desses clientes era realizado somente no segundo andar…