Ação Regressiva Segurado Contra Seguradora

não poderá ser meramente econômico ou fático. . É preciso que o terceiro seja atingido pelos efeitos da sentença, pois só as partes o serão diretamente pela coisa julgada. . O terceiro não é, nem se alega ser, o titular da ação que está sendo discutida, mas é titular de ação jurídica que mentem estreita relação com a que está sendo discutida em juízo. Classes de terceiros: a) desinteressados: não possuem nenhuma espécie de vínculo com a relação processual em questão. Nenhuma…

capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária. Parágrafo único. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência. (Na falta do cônjuge e herdeiros, serão considerados beneficiários os que dentro de seis meses reclamarem o pagamento do seguro e provarem que a morte do…

................................................................. 45 3.2.1 História .......................................................................................................................................... 45 3.2.2 Tokio Marine Seguradora no Brasil. A construção do sucesso. ........................................................ 46 3.3 PGBL............................................................................................................................................

1. INTRODUÇÃO De acordo com o art.757 [1] do Novo Código Civil (NCC), a definição legal de seguro é: contrato pelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos predeterminados, interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou à coisa, mediante o pagamento do prêmio por este. Como veremos mais adiante, apesar do número relativamente elevado de artigos do NCC que tratam da matéria (ao todo 45, do art. 757 ao 802), existe uma grande quantidade de legislação extravagante,…

3. Misto; mais de um autor e mais de um réu. b. Quanto ao momento: 1. Inicial; lide inicial, com o litisconsórcio, quando a pluralidade ocorre no ajuizamento da demanda. 2. Ulterior (posterior): quando a pluralidade ocorre após o ajuizamento da ação. c. Quanto à obrigatoriedade: 1. Facultativo (art. 46, I a IV CPC); comunhão de direitos; compartilhar de um mesmo problema. 2. Necessário (art. 47, 1ª parte do CPC). Litisconsórcio pode ocorrer quando há conexão entre dois processos. Outorga

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO GRANDE-RS MATEUS SILVA DA SILVA, já qualificado, nos autos da ação condenatória nº 023.00.000002-3, que lhe move ROSARITA SOUZA, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: ARRUMAR 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais que o réu, propaladamente, lhe teria…

características juridícas 4 1.4 extinção 6 2 contrato de seguro 7 2.1 esboço histórico 7 2.2 conceito 11 2.3 as características juridícas 12 2.4 elementos/requisitos 15 2.5 clasificações 25 2.6 direitos e deveres 26 2.6.1 Do Segurador: 26 2.6.2 Do Segurado 28 2.7 extinção 29 REFERÊNCIAS 31 cartão de créditos 1 esboço histórico De acordo com a doutrina, o cartão de crédito surgiu por volta de 1920, nos Estados Unidos da América. Algumas redes hoteleiras e…

seção III, diz respeito ao segmento aberto. Como diz o próprio nome, é franqueada a qualquer pessoa, isto é, qualquer um pode ingressar num plano de previdência complementar no segmento aberto, usualmente mantido por entidades financeiras, como seguradoras ou bancos, denominadas entidades abertas de previdência complementar (EAPC). As entidades abertas podem ou não ter fins lucrativos. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão regulador das EAPCs, sendo a fiscalização…

45 ed. vol. 1, pág. 132, 2006. Consiste a oposição, portanto, na ação de terceiro para excluir tanto o autor como réu E com essa intervenção no processo alheio, o terceiro visa a defender o que é seu e está sendo disputado em juízo por outrem. A oposição, no sistema de nosso Código, pode ser total ou parcial, isto é, pode referir-se a toda a coisa ou direito litigioso, ou apenas parte deles oposição é uma nova e verdadeira ação, com pretensão e partes diferentes da que inicialmente…

27 7.2 Portabilidade, resgates e aportes nos planos de previdência aberta ................. 30 8. TRIBUTAÇÃO ...................................................................................................... 31 8.1 Regime de Tributação Regressiva ..................................................................... 33 8.2 Regime de Tributação Progressiva Compensável ............................................. 33 9. TAXAS E ENCARGOS .................................................