Ação Regressiva Segurado Contra Seguradora

preços poderiam ser menores e a empresa tornar-se-ia mais competitiva no mercado. Para o departamento jurídico resta atender a ocorrência de uma ação de reparação, que tem na inicial uma carta de concessão de benefício acidentário, ou uma ação de reintegração por indivíduo demitido com doença ocupacional, reconhecida pela Previdência, ou mesmo uma ação de regresso, movida pelo INSS: como esse departamento desconhece a realidade de SST da empresa, todos esses eventos são pontuais e,…

intervenção de terceiro “é o ingresso de alguém, como parte, em processo pendente entre outras partes” , sendo que a legislação assevera acerca das possibilidades de sua ocorrência. No entendimento de Fredie Didier Júnior diz que “parte é quem postula ou contra quem se postula ao longo do processo, e que age, assim, passionalmente”. No intuito de possibilitar ao operador do direito utilizar e entender o instituto da melhor forma possível analise-se a natureza jurídica. Tem-se que…

N° 05, Bairro cubrecheque, Guarapari/ES, CEP: 29.000000, vem através de seu advogado, mandato anexo, com endereço para intimações na Rua Rosas e espinhos, n.º 25, Bairro olaria, Vila Velha/ES, CEP: 29.100000, Tel: 9999-9999, propor a devida: Ação de Indenização por Dano Material em virtude de Acidente de Trânsito em face de vandeko, Brasieliro, RG No 171171 SPTC/ES, residente e domiciliado na Rua Dr. Arnaldinho N° 344, jacaraipe– Serra – ES; Shv gas brasil ltda, Pessoa…

Denunciação da Lide em Caso de Evicção (art. 70, I, CPC) 5.3.2. A denunciação da lide com base no inciso II do art. 70 do CPC 5.3.3. A denunciação da lide com base no inciso III do art. 70 do CPC 5.4. Responsabilidade Civil do Estado e Direito Regressivo contra o Funcionário Causador do Dano 5.5. Casos de não Cabimento de Denunciação da Lide 5.6. Legitimidade para Propor a Denunciação da Lide 5.7. Procedimento 5.7.1. Denunciação feita pelo autor 5.7.2. Denunciação feita pelo réu …

CLT7; Ainda, com o intuito de facilitar o acesso do empregado à Justiça do Trabalho, tem-se a competência territorial prevista no art. 6518 da Consolidação das Leis Trabalhistas, da mesma forma o art. 7919, que prevê que o empregado pode ajuizar ação sem a presença do advogado, com ressalva da Súmula 42510 do Tribunal Superior do Trabalho, em que se prevê a limitação do Jus Postulandi às Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. Cita-se ainda, como exemplo, artigos 844 e…

DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR ANDRÉ, já qualificado, nos autos da ação nº 765/2012, que lhe move MARCIO, vem, através de seu procuradore (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. DOS FATOS O autor ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) que o réu, propaladamente, lhe teria…

evitar ou impedir. São causas suspensivas da vinculação contratual. Obrigações do comprador: Pagar o preço pactuado – Se não o faz responderá por perdas e danos; Receber a coisa vendida - Se não o faz terá o vendedor o direito de entrar com uma ação para rescindir o contrato, ou ainda, requerer depósito judicial do bem vendido por conta e risco de quem pertencer. ------------------------------ Obs: As empresas de construção (Lei 4.068/62) e os incorporadores (Lei…

CÍVEL DO FORO DISTRITAL DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL – SC CLODOALDO SILVA, já qualificado, nos autos da ação condenatória nº 023.00.000002-3, que lhe move ROSARITA SOUZA, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais que o réu,…

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA – ENVIO DE CAT_______________________________________17_ MULTA POR NÃO COMUNICAR ACIDENTE DE TRABALHO ( CAT) AO INSS_________________18 CAT - COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO__________________________________18 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA________________________________________________19 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E LEGAL DO EMPREGADOR_________________________19 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CULPA DO EMPREGADOR________________________20 INDENIZAÇÃO…

intervenção de terceiro. A presente nos processos de controle concentrado de constitucionalidade, onde de acordo os arts. 7º e 18 da LF 9.868/99 vedam expressamente a possibilidade de qualquer intervenção de terceiros, tanto na ação declaratória de constitucionalidade, como na ação direta de inconstitucionalidade e a presente no procedimento sumário, nele somente são permitidas a assistência, o recurso de terceiro e a intervenção fundada em contrato de seguro, que pode ser a denunciação…