Ação Regressiva Segurado Contra Seguradora

assegurado ao trabalhador, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário são duas áreas que se identificam e seus campos de atuação se sobrepõem, especialmente considerando que um trabalhador pode ingressar com ação judicial de pedido de benefício previdenciário acidentário contra o INSS, perante a Justiça Comum Estadual, quando tem negado o pedido administrativo e, ao mesmo tempo, pleitear na Justiça do Trabalho reparação civil do empregador em razão do mesmo acidente do…

(segurador) se obriga perante outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a garantir, em caso de ocorrência de sinistro, uma indenização para reparar o prejuízo sofrido. Prêmio – valor pago pelo contrato de seguro. Sinistro – evento causador de um dano ao segurado CC art. 757 - ler. O segurado é previdente, antecipando a possibilidade de reparação do seu patrimônio na ocorrência de futuros danos. Legítimo interesse significa que a seguradora pode também indenizar…

for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.” “Processo Resp 53059 / SP RECURSO ESPECIAL 1994/0025895­0 CIVIL ­ AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO ­ ESTACIONAMENTO ­ SUPERMERCADO ­ FURTO DE VEICULO. I ­ COMPROVADA A EXISTENCIA DE DEPOSITO, AINDA QUE NÃO EXIGIDO POR ESCRITO, O DEPOSITARIO E RESPONSAVEL POR EVENTUAIS DANOS A COISA. II…

contrato poderá ser oneroso. 3.Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos,se existirem? Resposta: Gratuito: João foi viajar e deixou a chave de sua casa com seu vizinho Marcelo para que ele cuide de seus cachorros e gatos(não existe contra prestação financeira) Oneroso:Chapelaria de boates,estacionamentos de shoppings,contrato bancário. Segundo a Súmula 130/STJ, "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu…

com fulcro no Decreto-Lei n.º 73/66 em seu art. 20, letra “b”, c/c o Decreto n.º 61.867 c/c a Lei n.º 6.194/74 c/c art. 7º da Lei n.º 8.441/92 c/c Lei n° 11.482/07 e demais dispositivos legais que se aplicam à espécie, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT em desfavor do Banco XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° XXXXXXXXXXXX e CNSP n.º XXX, instalado na XXXXXXXXXXXXXXX, local onde deverá ser citado na pessoa de seu…

UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. xxxxx, Sociedade Seguradora com sede na cidade de São Paulo (capital), na xxx, inscrita, inscrita no CNPJ/MF xxxx sub-rogada na pretensão de xxxx S.A (Sinistro: A 1xxx0), por seus advogados constituídos, vem, na melhor forma de Direito, ajuizar AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO Processo de rito ORDINÁRIO, em face das seguintes partes: INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA…

seguro onde eu pago mil reais para proteger meu carro que vale vinte mil; se o carro for roubado eu receberei uma indenização muito superior ao desembolso efetuado, mas se durante o prazo do contrato não houver sinistro, a vantagem será toda da seguradora. Jogo, aposta, compra e venda de coisa futura, são outros exemplos de contratos aleatórios que veremos oportunamente. Aula 04 - Civil 3 - Unicap - Classificação dos contratos d) principais e acessórios: contrato principal é aquele…

seguro onde eu pago mil reais para proteger meu carro que vale vinte mil; se o carro for roubado eu receberei uma indenização muito superior ao desembolso efetuado, mas se durante o prazo do contrato não houver sinistro, a vantagem será toda da seguradora. Jogo, aposta, compra e venda de coisa futura, são outros exemplos de contratos aleatórios que veremos oportunamente. d) principais e acessórios: contrato principal é aquele que tem vida própria e existe por si só. A grande maioria…

terceiros, haverá a responsabilidade de reparar ou ressarcir os danos causados. É o alicerce para se viver em harmonia em uma sociedade civilizada. Entende-se por dano toda lesão a um bem jurídico tutelado. Dano ambiental, por sua vez, é toda agressão contra o meio ambiente causada por atividade econômica potencialmente poluidora, por ato comissivo praticado por qualquer pessoa ou por omissão voluntária decorrente de negligência. Esse dano, por seu turno, pode ser economicamente…

R. apenas sobre os rendimentos. Tributação: Progressiva: - No resgate: 15% na fonte. Na declaração anual efetuar reajuste; - No recebimento da renda: I.R. de acordo com tabela vigente na época; - Apropriado para quem vai permanecer menor tempo. Regressiva: maior tempo. - No resgate: I.R. na fonte de acordo com tabela. 35% reduzindo 5% a cada 2 anos, até 10% em 10 anos. - No recebimento da renda: alíquota de acordo com o prazo médio ponderado (PMP) da realização dos aportes. - Período de…