ATPS Direito Civil V Etapas 1 E 2

ATPS Direito Civil V-Etapas 1 e 2
Etapa 1-Contratos em espécie.Contrato de depósito Passo 2
Refletir sobre as questões que seguem:
1.O contrato de depósito pode ser gratuito?
Resposta:O contrato de depósito pode ser gratuito pois é uma espécie de contrato em que uma das partes obtém o ônus enquanto a outra parte tem a vantagem,conforme diz o art 628/CC.
Art 628 CC – O contrato de depósito é gratuito,exceto quando houver convenção em contrário,se resultante de atividade negocial ou se o depósitario o praticar por profissão.
2.O contrato de depósito pode ser oneroso?
Resposta:Sim,pois como foi dito no artigo 628 do Código Civil na questão anterior,caso seja resultante de atividade negocial ou o depositário o praticar por profissão,o contrato poderá ser oneroso.
3.Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos,se existirem?
Resposta: Gratuito: João foi viajar e deixou a chave de sua casa com seu vizinho Marcelo para que ele cuide de seus cachorros e gatos(não existe contra prestação financeira)
Oneroso:Chapelaria de boates,estacionamentos de shoppings,contrato bancário.
Segundo a Súmula 130/STJ, "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento". O relator, Ministro Sidnei Beneti, destacou que a gratuidade, a ausência de controle de entrada e saída e a inexistência de vigilância são irrelevantes. O uso do estacionamento gratuito como atrativo para a clientela caracteriza o contrato de depósito para guarda de veículos e determina a responsabilidade da empresa.
Passo 3
Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados.
Para as questões acima,elaborar parecer,que deverá conter a transcrição da ementa de,pelo menos,um acórdão.Cópia integral do acórdão deve ser juntada ao final de cada parecer.
Resposta:
Questão 1
Fundamento Jurisprudencial:
Processo: AG 7279572900 SP
Relator (a): Ricardo Negrão
Julgamento: 01/09/2008
Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado
Publicação: