trabalhos

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo
Curso de Ciências Jurídicas

Direito Civil III

Gean Carlo Reis Machado R.A 6.268.224.441

ATPS:
Etapa 1 e 2São Paulo
2014
4° período / Ciências Jurídicas

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo
Direito Civil III
(ATPS etapas 1 e 2)

Professor: Marcelo

O temaproposto pela ATPS consiste na produção de textos dissertativos e respostas a questões relacionadas aos temas: Noções gerais de obrigação e suas Modalidades.

ETAPA 1 Noções gerais deobrigação. Modalidade das obrigações.

CASO: JOAO PEDRO aquire sacas de arroz tipo A de MARCOS, e para estocar este novo pedido contrata PAULO para executar ampliação do mercadinho.

Passo 1

1. Qual oconceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações?

Conceito: Direito das Obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordempatrimonial.

Elementos constitutivos:
a) Subjetivo: são as partes; credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo).
b) Objetivo: objeto da obrigação; dar, fazer ou não fazer
c) Vínculojurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor.

Fontes: I) Lei, II) Vontade Humana, III) Contrato, IV) Declaração unilateral da vontatde , V) AtosIlícitos

i. O que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil?
Obrigação Moral está relacionada aos costumes, não tem dever jurídico, ex. ir a missa aosdomingos.
Obrigação Natural trata-se de obrigação sem garantia. O credor não tem o direito de exigir a prestação, e o devedor não está obrigado a pagar, ex. divida de jogo.
A diferença entre a obrigaçãomoral, obrigação natural e a obrigação civil está na exigibilidade de cumprimento. As duas primeiras não têm direito de ação, já obrigação civil é um direito positivo, podendo seu