Ação Previdenciária Invalidez

excelentíssimo senhor juiz federal da vara DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF CRISTIANE DOS SANTOS CAEXETA NUNES, brasileira, casada, recepcionista, portadora da carteira de identidade nº 1934743 SSP/DF e do CPF 715.405.041-15, residente e domiciliada na CNR 01 conjunto R casa 01 Ceilândia-DF, CEP:72.200-000, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNIEURO, com fulcro no art. 18, inciso I,…

inscrito no CPF sob o n ... , domiciliado e residente na rua..., vem respeitosamente à presença de V. Exa., protestando, desde logo, pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da lei 1060/50, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ACRÉSCIMO DE 25% em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL autarquia com sede nesta cidade no endereço..., que deverá ser citada na pessoa de seu procurador legal, pelos fatos e fundamentos que a…

XXXXXXXX, por suas advogadas que esta subscreve conforme instrumento de mandato incluso, com escritório à XXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 282 do CPC e na Lei 8213/91 propor a presente AÇÃO PREVIDENCIARIA PARA CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS na pessoa de seu representante legal, na XXXXXXXXX pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I- DA NECESSIDADE DO BENEFICIO DA…

respeitosamente, por intermédio de seu procurador(a) (procuração inclusa), nos termos do artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA c.c. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de…

artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/1991, sem resolução de mérito. A decisão recorrida reconheceu a falta de interesse de agir ao entendimento de que se faz necessário o prévio requerimento administrativo como condição para o ajuizamento da presente ação, considerando que o INSS deixou de opor resistência às revisões pelo artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/1991, garantindo aos segurados que haviam ajuizado ações os efeitos financeiros desde o quinquênio anterior ao ajuizamento, conforme…

meios indispensáveis de subsistência ao segurado e a sua família, quando ocorrer certa contingência prevista em lei.” (2002, p. 302). Contingências: as contingências que têm cobertura previdenciária pelo RGPS estão relacionadas no art. 201 da própria Constituição Federal e são: a) eventos de doença; b) invalidez; c) morte; d) idade avançada; e) proteção à maternidade; f) proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; g) salário família; h) auxílio-reclusão para…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, consubstanciado nos artigos 11, 42, 43, 142 e 143 da Lei 8213/91, bem como nos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ e/ou AUXÍLIO-DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, com sede em Brasília – DF, pelas razões a seguir expostas: O requerente, desde o ano de 1981, exerce atividade rural, laborando…

SEGURANÇA DOTRABALHO PREVENÇÃO E CONTROLE DE PERDAS RIO CASCA, 13 DE OUTUBRO DE 2012 GRUPO 3 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR IDADE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO ACIDENTE, AUXÍLIO DOENÇA, PENÇÃO POR MORTE MATERIA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE PERDAS, MINISTRADA PELA PROFESSORA RAQUEL Aposentadoria por invalidez O que é Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia…

procuradores, advogados legalmente habilitados que no final assinam, com escritório profissional vide timbre impresso no rodapé, onde indicam para receber as intimações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência apresentar AÇÃO DECLARATÓRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com endereço na Av. Brasil, nº 151, Centro,…

EEEEEEEEEEEEE N°, bairro Brasília, São Bento do Sul/SC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meios dos seus advogados, com escritório na Rua TUDO LINDO n° 228, bairro Centro, Canoinhas/SC, onde recebem intimações, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO com fundamento no artigo 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal com endereço na Rua Capitão Ernesto Nunes, nº 89,…