Ação Previdenciária Invalidez

.............., na cidade de São José do Rio Preto/SP, CEP: 00000-000, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada e bastante procuradora, que esta subscreve, propor ACÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com fulcro no artigo 275 e seguintes do Código de Processo Civil c.c. artigo 128, 33, 35, 42, 44, da Lei 8.213/91, artigo 201, inciso I, artigo 5º, inciso XXXIV, “a”, da Constituição Federal, artigo

EXMO SR. DR. JUIZ DO__ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xx/RJ AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º, da Lei nº. 1.060/50, com a redação dada pela Lei…

não-remunerados e estudantes bolsistas.[5] Essas categorias listadas acimas são os chamados segurados, ou seja, aqueles que podem pleitear benefícios junto ao INSS, aqueles que de certa forma, alimentam a autarquia monetariamente com suas contribuições previdenciárias. As contribuições variam em valores e podem ainda ser feitas trimestralmente. Nesse trabalho aborda-se mais detalhadamente o segurado empregado, o que tem carteira assinada e passa por perícia admissional e demissional.…

benefícios, prevista para março de 2013. A Resolução Nº 268 de 24/01/2013 é consequência do acordo firmado entre o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), que entraram com Ação Civil Pública para pleitear a revisão dos benefícios. A revisão tem por objetivo aplicar o percentual inicialmente fixado pela Lei N° 876/1999 – que é de 80% dos maiores salários-de-contribuição do segurado, em benefício por…

formalmente constituído – vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos Art. 1º e 203, incisos IV e V, da Constituição Federal, na Lei nº. 10.259/01 e, na legislação previdenciária pertinente, propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SEGURADA ESPECIAL Contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em Brasília/DF e, representação legal local através da Gerência Executiva…

auxílio-doença previdenciário ou acidentário, cujas situações sociais interfiram na origem, evolução ou agravamento de determinadas doenças; Assessorar entidades governamentais e não governamentais em assuntos de política e legislação previdenciária e assistencial; Realizar o cadastro dos Recursos Sociais e Grupos Organizados. Além de facilitar o acesso aos benefícios e serviços previdenciários, estabelecer o processo de solução dos problemas sociais relacionados à…

doença, invalidez e morte. Técnica de proteção social que originariamente previa proteção apenas e tão somente aos trabalhadores. A seguridade social é a proteção que a sociedade proporciona a seus membros mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais, que de outra forma derivariam no desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência, como conseqüência da enfermidade, maternidade, acidente do trabalho ou enfermidade profissional, desemprego,…

eletronicamente, vem com o devido respeito e lisura perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: DOS FATOS A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme carta de indeferimento em…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................3 2. DESENVOLVIMENTO..............................................................................4 2.1 CONCEPÇÃO DA POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA.........................................4 2.2 CONCEPÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA...........................5 2.3 REGIME GERAL............................................................................................8

____________________ (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), vem, respeitosamente, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora in fine assinada, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, situado (endereço completo), representado por sua procuradoria, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir. 1 DOS FATOS O requerente…