Ação Previdenciária Invalidez

complica do que auxilia na absorção do tema. Textos relacionados • Incapacidade biopsicossocial no Direito Previdenciário • Aspectos jurisprudenciais da aceitação da sentença homologatória trabalhista como início de prova material na ação previdenciária • A exclusão do benefício previdenciário de valor mínimo para efeito de concessão de benefício assistencial. Necessidade de exame do caso concreto em detrimento da aplicação analógica da regra constante no Estatuto do…

Exª., por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores, infra-assinados, conforme instrumento de procuração anexo a esta peça vestibular, com fulcro no art. 273, inciso I; 1.177 usque 1.186, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA c/c OS EFEITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de sua mãe ANTONIA TEODÓSIO SOARES, brasileira, solteira, ex-auxiliar de serviços gerais, portadora do RG nº. 1.181.569 – 2ª. Via SSP/PB e do CPF nº.…

Ação revisional de decisão do INSS, o qual revogou a concessão de aposentadoria por invalidez ao segurado, declarando-o apto para o trabalho. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZDA …. VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua)

Ação revisional de decisão do INSS, o qual revogou a concessão de aposentadoria por invalidez ao segurado, declarando-o apto para o trabalho EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .... VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE .... - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,…

sob a ordem do Chanceler Otto Von Bismarck, surge, com reconhecimento doutrinário2, o primeiro sistema de Previdência Social, voltado para doença (seguro doença de 1883), acidente de trabalho (seguro acidente de trabalho em 1884), invalidez e velhice (seguro invalidez e velhice em 1889) Neste momento, empregados e empresas deveriam contribuir. Saliente-se que o modelo alemão influenciou vários países, entre eles a Áustria que em 1887 seguiu o modelo de Bismarck (IBRAHIM, 2008, p.…

será organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória,observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”. As contingências que têm cobertura previdenciária pelo RGPS estão relacionadas no art.201: cobertura dos eventos de doença, invalidez,morte e idade avançada,proteção a maternidade,especialmente á gestante,proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário,salário família e auxilio – reclusão para os dependentes…

SUMÁRIO 1. Introdução------------------------------------------------------------------------------------------4 2 . Contextualização do Fundamento da Previdência Social---------------------------5 2.1. Concepção da Política Previdenciária----------------------------------------------------5 2.2. Concepção do Serviço Social na Previdência-----------------------------------------6 2.3. Bases ético-legais-----------------------------------------------------------------------------

domiciliada à Rua XXX, n° XX, XX – SC, CEP XXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores infrafirmados, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com fulcro no art. 201, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil/88, art. 43 do Decreto 3048/99, 42 e 43 da Lei 8.213/91 e art.…

mariscador, o caranguejeiro, o eviscerador (limpador de pescado), o observador de cardumes, o pescador de tartarugas e o catador de algas (IN RFB 971/2009, art. 10, §6º). O quadro a seguir facilitará o entendimento da situação previdenciária do pescador que exerce sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar: Forma de trabalho Por conta própria Capacidade da embarcação Espécie de segurado Sem embarcação Especial Até 6 toneladas…

JUIZ FEDERAL DA MM. VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE Fulana de Tal......., vem, por sua procuradora signatária, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente Ação para Concessão de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez com pedido liminar de antecipação de tutela jurisdicional contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Autarquia Pública Federal, na pessoa do seu representante legal, com sede na Rua…