A evolução historica da previdencia social
RESUMO: A evolução histórica da Previdência Social no Brasil é marcada por uma contínua e paulatina modificação da estrutura de custeio, organização e administração dos bens previdenciários, com o repasse de responsabilidades do setor privado ao Estado, bem como com o alargamento dos interesses a serem albergados pelos direitos de Seguridade Social. A apresentação desse percurso, de forma objetiva e clara, é o principal intento dessa faina.
PALAVRAS-CHAVES: Seguridade, Previdência Social, Evolução Histórica.
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INTRODUÇÃO
O estudo da evolução histórica da Previdência Social no Brasil é de grande importância para uma compreensão exata dos termos atuais, e para uma reflexão contínua em busca de excelência legislativa, doutrinária, jurisprudencial e administrativa na Previdência Social do futuro.
Salutar, para a apresentação dessa evolução histórica, que sejam evidenciados momentos específicos nos quais a previdência teve relevo, por meio de uma disposição linear de desenvolvimento da sociedade, com os devidos graus de proteção do cidadão por meio da Seguridade Social – seja ela no âmbito privado ou mediante a intervenção do Estado.
Em contrapartida, deve-se deixar claro, desde o início, que o objeto da presente faina é a apresentação da evolução histórica da Previdência Social apenas no Brasil, sem embargo das análises mais acuradas e profundas que são feitas sobre a previdência no mundo, com especial destaque para a Poor Relief Act inglesa de 1601 e as encíclicas papais, óbvio, da igreja católica, a partir de 1891. [01]
A Previdência Social brasileira é destaque exclusivo nesse trabalho, desde o seu nascedouro até os dias atuais, com a análise das principais fases do seu desenvolvimento. Ademais, é importante ressaltar que a abordagem será feita de forma clara e sistemática, pontuando as principais características de cada momento histórico, sem aprofundamentos exacerbados em todos os meandros,