Ação Previdenciária Invalidez

NOÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA O BRASIL EM NÚMEROS AMOSTRAGEM 129 PAÍSES 5º lugar em número de trabalhadores 9º posição em número de acidentes 4º lugar em número mortes no trabalho Realidade Brasil 391.875 Média de 2000 a 2004 - mais de mil acidentes de trabalho por dia. Óbitos pelo menos trabalhadores por dia. 3.563 Fontes: Ministérios da Previdência e do Trabalho. nove Como em muitas outras atividades, a área da saúde…

residente e domiciliada na ........................, na cidade de ........................., por seus advogados firmatários, com procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AUTARQUIA FEDERAL, pelas questões fáticas e jurídicas que seguem: 1. Do pedido de antecipação de…

dependiam economicamente, conforme predisposto no art. 3° da Lei 8212/91. A ideia central da Seguridade Social, que é a de dar aos indivíduos e a suas famílias tranquilidade no sentido de que, na ocorrência de uma possível contingência, como morte ou invalidez, a qualidade de vida não seja significativamente diminuída. Com esta motivação, ela tende a proporcionar meios para a manutenção das necessidades básicas das pessoas. Logo, se ocupa com a necessidade enquanto indivíduo, não só,…

residente e domiciliado à Rua, n.º – Bairro – CEP: (doc.03), por sua advogada que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua, endereço em que recebe intimações vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/ TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com sede na Rua, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:…

AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua..., bairro..., cidade...,…

iniludível que o contrato laboral voltará a produzir seus efeitos regulares, dentre os quais, o retorno ás atividades laborativas e a consequente a obrigação remuneratória. Entretanto, o que vem ocorrendo é a alta médica por parte da Autarquia Previdenciária que considera o obreiro APTO ao retorno ao trabalho, sendo que, todavia, a empregadora considera o trabalhador INAPTO ao labor. Desvencilhado do benefício previdenciário, vem-se desvalidado por seu empregador. Sem a percepção o…

(doc. 01), ambas com escritório profissional indicado no rodapé, onde recebem as notificações e intimações de estilo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA objetivando o RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA e a sua conversão em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (inaudita altera pars), em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Agência localizada na Avenida Rio Madeira, nº…

, vem à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento procuratório anexo, com endereço profissional..., em que receberá as intimações de estilo, nos termos do art. 39, I, do CPC, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, a ser citada na pessoa de seu Diretor – Presidente (representante máximo,…

Direito Previdenciário. Sem dúvida alguma, esse material foi a tocha que iluminou, do primeiro ao último passo, a estrada que me conduziu até a minha mais recente conquista pro ssional.” André Veronese “Excelente livro! Apresenta a legislação previdenciária com uma didática espetacular e traz esquemas que facilitam demais a aprendizagem. Quem adquire não se contenta em conhecer os autores somente pelas palavras do livro, nem ao menos se contenta com os contatos pelas redes sociais.…

particularmente crítico neste ramo do Direito, tendo em vista a profusão de normas previdenciárias, de todos os níveis e fontes, diuturnamente produzidas. Esperamos que o presente trabalho possa, de alguma forma, contribuir com o sucesso de seus leitores. Bons estudos. Hugo Medeiros de Goes Siglas e abreviaturas ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade AI - Auto de Infração CAT -…