Ação Previdenciária Invalidez

incapacidade, invalidez, desemprego, prisão, idade avançada, tempo de serviço ou morte e que mediante contribuição compulsória distinta, proveniente da sociedade e de cada um dos participantes se torna direito. A previdência social consiste, portanto, em uma forma de assegurar ao segurado, com base no principio da solidariedade, benefícios ou serviços. Apresentaremos neste trabalho por meio da implantação do Fundamento, Concepção da Política Previdenciária, a…

escritório à xxxxxxxxxxx, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991 propor: AÇÃO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: I -…

advogados que esta subscrevem, instrumento de procuração incluso, (doc. 03) com escritório à Rua XXXXXXXXX, Fernandópolis - SP, CEP nº 15.600-000, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, entidade autárquica Federal, com sede representativa na Avenida João Amadeu, nº 2221, Bairro: Centro, Jales – SP, CEP nº 15.700-082,…

identidade n° xxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxx, NIT xxxxxxxx, NUMERO DO BENEFÍCIO (SE TIVER MAIS DE UM, COLOCAR TODOS), DIB (DATA DE INICIO DO BENEFICIO), residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, vem, ajuizar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, podendo ser citada/intimada em endereço conhecido pela i. Secretaria deste Juízo,…

NOTA DA OITAVA EDIÇÃO Caros leitores, A oitava edição desta obra traz uma série de atualizações que se fizeram necessárias em função da acelerada dinâmica da legislação previdenciária. Incluímos também posicionamentos da jurisprudência sobre diversos temas tratados nesta obra, embasados em Súmulas e recentes julgados. Desde o fechamento da sétima edição, ocorreram diversas alterações legislativas, que foram contempladas nesta obra. Os principais atos normativos editados estão…

social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; Vide Lei 7.998/1990 (Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT). IV - salário-família…

................................................................. 7 INTRODUÇÃO Ao longo da história a política previdenciária guarda relação com o movimento estrutural/conjuntural de cada momento histórico da sociedade brasileira, expresso em suas diversas políticas econômicas e na correlação de forças que se estabelecem. Nessa trajetória a política previdenciária tem como características básicas constitutivas paradoxo entre a reprodução da força de trabalho e a incorporação…

A CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA O crescente prestígio que a conciliação vem ganhando aos olhos dos colaboradores e usuários do poder judiciário nos últimos anos, pode ser creditado a criação de ações e medidas que a promoveram e a tornaram mais acessível, fácil e conhecida pelos cidadãos, como a semana nacional da conciliação e o prêmio Conciliar é legal, ambos com realização do CNJ com o intuito de tornar cada vez mais eficaz a sua resolução 125/10 que dispõe…

xxx, Bairro xxxxxxx, na cidade de xxxxxxxx, Estado xx, vem respeitosamente, por sua procuradora infra-assinada (instrumento de mandato em anexo, doc. 01), à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Agência da Previdência Social de xxxxxxx, estabelecida à Rua xxxxxx, n. xxx, bairro xxxxx, cidade de xxxxxxx, Estado…

Contribuições do empregador, da empresa ou entidade a ela equiparada ................................................................................. 3.1. Contribuições sobre a receita ou o faturamento e o lucro ...... 3.2. Contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho. Regras gerais .... 3.2.1. Contribuição das empresas ...................................... 3.2.2. Contribuição das empresas sobre a remuneração de…