Ação Previdenciária Invalidez

receber todas as intimações e/ou notificações decorrentes do presente feito, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no que estabelece a Lei 8.213/91 e Decreto 2.172/97, bem como a Lei 9.032/95, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, estabelecido…

perante Vossa Excelência propor ação previdenciária de: CONCESSÃO de auxilio doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez c/c tutela antecipada Em face: Instituto Nacional do Seguro Social - (INSS), na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Areolino de Abreu, n° 1015, centro de Teresina-PI, pelo que expõe e ao final requer: dos fatos O autor requer a concessão do benefício de auxílio doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez, NB: 533.878.438-2…

AVM – FACULDADE INTEGRADA Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário NESMAR ANDRADE DA SILVA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RELAÇÃO AO RURÍCOLA NO BRASIL: O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL E SEUS BENEFÍCIOS IPIAÚ – BAHIA 2013 NESMAR ANDRADE DA SILVA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RELAÇÃO AO RURÍCOLA NO BRASIL: O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL E SEUS BENEFÍCIOS Artigo apresentado à AVM – Faculdade Integrada como requisito

sobre o Particular e da Indisponibilidade...........................................................................................................................07 3.5 Colisão dos Princípios dos Segurados com os da Autarquia Previdenciária..........................08 Capítulo 4 4 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA................................................................................................10 4.1 Breve histórico da Antecipação da…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE......., ESTADO DO .......... OBJETO: CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NB: DER: 21/13/2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, vigilante, nascido no dia XX de XXX do ano de XXXX, inscrito no RG nº XXXX, e no CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado na T, no município de, por seu advogado, ao final…

Rua XXXXXXXXXXXXX, Cidade XXX-Pr, através de sua Advogada infrafirmada, vem a Vossa presença interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Agência e Procuradoria Regional nesta cidade, sito na Rua XXXXXXXXXXXX, local onde deverá ser citado, na pessoa de seu representante legal, ação que propões pelos fundamentos fáticos e jurídicos seguintes: 1 – OS FATOS O Autor, durante…

ºxxx.xxxSSP/RN, inscrito no CPF sob o n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente à Rua xxxx, nº, bairro, cidade/UF, CEP.: xxxxxxx-xxx, por seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o presente. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal com sede à Rua Alta de Souza, 11, 3º andar, Centro, Mossoró/RN, pelas seguintes razões de fato e direito a seguir: DA…

alternativamente, 2. CONCESSÃO E/OU RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ VALOR DA CAUSA: 24.800,00 QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação 1.6. Identidade 1.7. CTPS (nº) 1.8. CPF 1.9. Endereço 1.10. E-mail 1.11. Telefone O Autor(a) supra qualificado vêm à presença de V. Exa. propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO…

TURMA RECURSAL I - DOS FATOS ALEGADOS Nobres julgadores, a Recorrente, inconformada com a R. sentença proferida pelo juízo “a quo”, não encontrou outra alternativa a não ser utilizar este instrumento. Em ação previdenciária, a Recorrente pleiteou auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, uma vez que exerce a função de empregada doméstica/cozinheira e encontra-se incapacitada para exercer tais funções por estar em um quadro de saúde frágil, que a incapacita para as referidas…

criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para os ferroviários, com o objetivo de amparar esses trabalhadores contra riscos sociais clássicos, como doença, velhice, invalidez e morte. Na década de 1930, com a revolução getilista, os CAPS foram transformados em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) sobre a medicina previdenciária. Essa alteração modificou estruturalmente os critérios de filiação dos antigos CAPS, não mais por empresa, mas por categoria profissional como…