A Legislação Previdenciária em relação ao rurícola no Brasil

AVM – FACULDADE INTEGRADA
Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário
NESMAR ANDRADE DA SILVA

A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RELAÇÃO AO RURÍCOLA NO BRASIL: O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL E SEUS BENEFÍCIOS

IPIAÚ – BAHIA
2013

NESMAR ANDRADE DA SILVA

A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RELAÇÃO AO RURÍCOLA NO BRASIL: O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL E SEUS BENEFÍCIOS
Artigo apresentado à AVM – Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Previdenciário sob a orientação do Prof: Márcio Moreira

IPIAÚ - BAHIA
2013
RESUMO O artigo apresenta uma análise da legislação previdenciária social brasileira voltada ao trabalhador rural, abordando a evolução do regime previdenciário antes e depois da Constituição Federal de 1988, mostrando que o homem do campo somente foi inserido no Regime da Previdência Social, efetivamente, após o advento das leis ordinárias de 1991 que regulamentaram os direitos previdenciários dessa classe de trabalhadores inscritos na Carta Magna em vigor, equiparando-os aos trabalhadores urbanos. Paralelamente estuda o enquadramento do trabalhador rural na legislação previdenciária, classificando-o em categorias, e explana sobre os benefícios previdenciários que atendem o camponês e seus dependentes.
Palavras-chave: previdência social rural, trabalhador rural, benefícios previdenciários.

ABSTRACT
The work analyzes the Brazilian social insurance legislation aimed at rural workers, tackling the evolution of the pension system before and after the Brazilian 1988 constitution, showing that the farmworker was only inserted into the Social Security scheme, effectively, after the advent of ordinary laws of 1991 that passed to regulate pension rights of this class of employees enrolled in the Constitution in force, making them equal to urban workers. In parallel analyzes how farmworkers are inserted in the social security