Ação Por Perdas E Danos

A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL1 Fátima M. R. de Morais2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL Antes de adentrarmos a temática propriamente dita, ou seja, na teoria da perda de uma chance, é importante tentar compreender o conceito jurídico de responsabilidade civil. A ideia central da responsabilidade civil consiste na obrigação legal que cada um tem de reparar os prejuízos decorrentes de seus atos em face de terceiros. Gagliano e Pamplona Filho (2009,…

_________________________ GRERJ Nº_____________________________ ________________________, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DAR COISA CERTA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER que move contra __________________________. vêm, por seu advogado in fine assinado, inconformado com o Decisão das fls. pela qual a Vossa Excelência negara o seguimento ao Recurso nos…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DO FORO DA COMARCA DE YYY. UNIÃO FEDERAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe no procedimento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, que lhe move JOÃO AUGUSTO, vem por meio de seus procuradores signatários com escritório profissional na Rua Júlio de Castilhos, Edífico Branco, 9º andar, Centro, nessa cidade de YYY, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS: …

inscrito no CPF nº 0000000, domiciliada neste Município e residente nesta Cidade, na Rua Indaial nº 780, vem através de seu procurador infra firmado com instrumento procuratório em anexo, respeitosamente a presença de V. Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEICULO, em face de MARCELO ALVES, brasileiro, casado, bancário, portadora da Cédula de Identidade/RG nº...e inscrito no CPF nº 1111111, residente e domiciliando na Rua…

município de Teresina, estado do Piauí, vem, por meio de seu advogado infra firmado (conforme instrumento de mandato em anexo), com fundamento no art. 5º, inciso V da CF/88 e art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face da empresa GT inc., empresa privada inscrita no CNPJ nº _________ e, com endereço à Rua__________, nº _______, CEP _______, Bairro _____, na cidade de São Paulo-SP, pelos fatos e direitos que passa a…

substituição de uma pessoa, ou de uma coisa, por outra pessoa, ou outra coisa, em uma relação jurídica. Exemplo 1: A tem um imóvel locado para B, B por sua vez não pagou os aluguéis sendo que C como fiador de B quitou as dívidas, C pode agora mover uma ação contra B para ser ressarcido dos valores pagos. Exemplo 2: A e B devem um cavalo para C, A entrega o cavalo para C e sub-roga-se no direito de C em relação a B que deve pagar o valor devido da metade do cavalo para A. c)…

ador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz. Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que…

Comendador Gustavo Paiva, 2789, Edf. Norcon Empresarial, 10º andar, salas 1009/1010, Mangabeiras, Maceió/AL, Cep.: 57031-900, onde receberá intimações e notificações, com fulcro no artigo 297 e seguintes do CPC, apresentar: em face da Ação Indenizatória por Danos Morais interposta por FLÁVIO RENATO MENEZES ALMEIDA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos à seguir expostos: 1. DOS FATOS 1.1. DO ALEGADO PELA DEMANDANTE O…

por títulos advindos das relações obrigacionais. Ex: os cheques, as duplicatas, as promissórias. A ação pauliana consiste numa ação pessoal movida por credores com intenção de anular negócio jurídico feito por devedores insolventes com bens que seriam usados parapagamento da dívida numa ação de execução. A ação pauliana pode ser ajuizada sem a necessidade de uma ação de execução anterior. A ação pauliana é movida contra todos os integrantes do ato fraudulento: devedor insolvente…

WANDERLEY, Naara Tarradt Rocha. A Perda de uma Chance como uma Nova Espécie de Dano Indenizável. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano III, nº 8, p. 76-86, jul/dez. 2012, ISSN 2175-7119. _________________________________________________________________________________________________________________ A PERDA DE UMA CHANCE COMO UMA NOVA ESPÉCIE DE DANO INDENIZÁVEL Naara Tarradt Rocha Wanderley 1 Resumo O tema a ser tratado mostra-se