Ação Popular Vii Oab

Concentrado: ADI (açaí direta de inconstitucionalidade, ADC (ação declaratória de constitucionalidade), ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão) e ADPF. - O art. 103 da CF pode ser assim dividido: são 4 autoridades (presidente da república, procurador geral da república, governador do estado e do DF), são 4 mesas (senado, câmara dos deputados, assembleias legislativas e câmara legislativa do DF) e 4 entidades (conselho federal da OAB, partido político representado no…

Eu, o advogado criminalista. 2ed. Rio de Janeiro, Adjuris, 1987, p.17) Texto 2 - Justiça do Trabalho recomenda à OAB apurar infração ética de advogado O objetivo era acelerar o julgamento do processo de sua cliente. No entanto, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (São Paulo) deu uma decisão totalmente diferente e mandou expedir ofício à seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comunicando possível falta ética. O advogado recorreu ao TST (Tribunal…

técnicas reconhecidamente avançadas em sentido geneticista para a época. Esses acontecimentos, mencionados no texto acima, dão origem à elaboração de uma concepção conhecida como Teoria Crítica, na qual distingue duas formas da razão, que são: 7) -(OAB-MG) Sobre as regras de competência disciplinadas no Código de Processo Civil, é correto afirmar. III – A razão crítica é aquela que analisa e interpreta os limites e perigos do pensamento instrumental e afirma que as mudanças sociais,…

(CPP) esclarece que uma das várias atribuições da autoridade que preside o inquérito é manter seu sigilo para viabilizar futura ação penal. A problemática do acesso aos autos do IP, bem como a extensão de seu sigilo nunca foi tema pacífico na doutrina – o que desagradou a Ordem dos Advogados do Brasil, que argumentou sobre a violação da lei federal 8.906/94 (Estatuto da OAB) – e invocou participação do Supremo Tribunal Federal, ao ponto do mesmo se manifestar com a edição da Súmula…

Quadro branco e caneta/marcador para quadro branco (pilot); - Retroprojetor; - Data show. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Caso Concreto (OAB-FGV) José, enquanto caminhava pela rua, sofre graves sequelas físicas ao ser atingido por um choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica. Na ação judicial movida por José, não ficou constatada nenhuma falha no sistema que teria causado o choque, tampouco se…

procedimento não seguirá, ou seja, a negativa da população diretamente interessada (que foi o que ocorreu na prática) vincula, não podendo, assim o Congresso Nacional (CN) aprovar o projeto de lei complementar criando os novos Estados contra a vontade popular manifestada no plebiscito. Mas se a vontade do povo for favorável à criação dos novos Estados, o projeto de lei complementar poderá seguir a sua tramitação e o parlamento irá avaliar a conveniência ou não da criação dos novos…

paulista DEVERES DO ADVOGADO AS INFRAÇÕES E SANSÕES DISCIPLINARES PREVISTAS NO ESTATUTO DA ADVOGACIA, OAB E NO CÓDIGO DE ÉTICA CLAUDIVAN SILVEIRA DOS SANTOS-RA: B391AI-2 DENISE DE ABREU RODRIGUES-RA: B397EB-2 EDILMA TENÓRIO…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. FORMA DE ESTADO. SISTEMA E REGIME DE GOVERNO. BENS PÚBLICOS. (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1.- (105) O regime de governo em que o Poder Legislativo e o Executivo distinguem-se de forma acentuada é o a) republicano. b) democrático. c) parlamentar. d) presidencial. 2.- (108) Ilha fluvial que não se encontre em zona…

seu procurador e advogado................., OAB.......... infrafirmado legalmente constituído por documento procuratório em apenso, e com escritório na Rua ................. nº .........., em ............./........, onde recebe notificações e intimações ...................., vem mui respeitosamente e com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, para, com fundamento no art.566 e seguintes, todos do Código de Processo Cívil, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO…

e 24); - leis delegadas (art. 59, IV e 68); - medidas provisórias (art. 59, V e 62); - decretos legislativos – é um instrumento pelo qual o legislativo se manifesta, inovando a ordem jurídica (art. 59, VI e 62, parágrafo 3o); - resoluções (art. 59, VII, 68 parágrafo 2o e 155, parágrafo 2o, IV e V, a e b) - Autônomos: - decretos versando organização e funcionamento da administração federal sem implicar aumento de despesas, criação ou extinção de cargos públicos – art. 84, VI, a; -…