ORGANIZA O DO ESTADO perguntas

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.
FORMA DE ESTADO.
SISTEMA E REGIME DE GOVERNO.
BENS PÚBLICOS. (Questões extraídas das provas da OAB-SP)
OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1.- (105) O regime de governo em que o Poder Legislativo e o Executivo distinguem-se de forma acentuada é o
a) republicano.
b) democrático.
c) parlamentar.
d) presidencial.

2.- (108) Ilha fluvial que não se encontre em zona limítrofe com outro país, mas em rio que divide dois Estados-membros, é
a) bem de propriedade privada.
b) considerada terra devoluta.
c) bem público de propriedade dos dois Estados-membros.
d) bem público de propriedade da União.

3.- (124) O Distrito Federal a) iguala-se aos Territórios Federais por serem, ambos, entes federativos.
b) abriga Brasília, a sede do Governo Federal, a qual pode ser transferida temporariamente.
c) mesmo não sendo ente federativo, dispõe de 6 representantes no Senado Federal.
d) é formado por um conjunto de Municípios, dentre os quais figura Brasília.

4.- (126) A República Federativa do Brasil pode ser considerada um Estado laico ou leigo por ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a) recusar observância a tratado internacional.
b) criar distinções entre brasileiros.
c) estabelecer cultos religiosos.
d) recusar fé aos documentos públicos.

5.- (126) A forma federativa do Estado brasileiro impede a a) incorporação entre Estados-membros.
b) transferência temporária da sede do Governo Federal.
c) criação de Territórios Federais.
d) criação de Municípios, sem prévia consulta plebiscitária às populações locais envolvidas.

6.- (130) O Poder Legislativo municipal a) é composto por vereadores, em igual número para todos os municípios.
b) está limitado ao gasto de cinqüenta por cento de sua receita com folha de pagamento.
c) é competente para cassar o mandato do Prefeito Municipal, no caso