Ação Popular Vii Oab

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (104) Assinale a alternativa correta: a) ao Presidente da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada…

Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila Curso de Direito Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres www.cursodireitociviloab.com.br Página 0 Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila APOSTILA DE ESTUDO Questões de Direito Civil OAB 1º Fase www.CursoDireitoCivilOAB.com.br Atualizado até a XVI EXAME OAB 2015 Prof. Felipe Torres Na penúltima página encontra-se o gabarito. As respostas em vídeo aula das questões…

sendo considerado, por isso, bicameral. O CONGRESSO NACIONA é o órgão representativo do Poder Legislativo nacional. Encontra-se dividido em duas casa: CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL. - CAMARA DOS DEPUTADOS: corresponde a representação popular (art. 45, caput, CF) - SENADO FEDERAL: composto por representantes dos Estados-membros e Distrito Federal (art. 46, caput, CF). Eles não são representantes do povo, mas sim de seus estados, requisito da teoria federalista, ou…

jurídica, original a Polissemia Interna. 4) Linguagens Cada profissão segmentada na sociedade necessita de um vocabulário próprio, logo esta pratica não é exclusiva do direito 5) Discurso Jurídico O que é um discurso? É a linguagem posta em ação, uma unidade igual ou superior á frase, constituída por uma sequencia que forma mensagens com começo , meio e fim O quer é um discurso jurídico? A linguagem jurídica esta presente nos termos, mas também nos textos produzidos por meio do Direito.

COMARCA DA CAPITAL/SP CLAUDIA SOUZA COSTA, brasileira, divorciada, analista sênior, portadora da cédula de identidade R.G. 32.304.953-9 e do C.P.F. 282.944.768-97, residente na Rua Aguanambi, nº 33, apartamento 24, bloco 7, Vila Popular, São Paulo/SP, CEP: 08.461-140, por seus advogados e bastante procurador abaixo assinado, com domicilio profissional na Avenida Presidente Altino, nº 777, sala 4, Jaguaré, São Paulo/SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da U Vara Criminal da Comarca de São João - SC João Mauricio Pacheco, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-SC sob o nº 5789, com escritório na Rua Getulio Vargas nº 25, Bairro Centro, na Cidade de São Domingos - SC, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor

neste caso, será do STJ, pois se trata de conflito negativo de competência entre órgãos vinculados a tribunais diversos (art. 105, I, d, CRFB). 1-Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta: A) O Conselho Federal da OAB e os conselhos seccionais são legitimados a propor a edição de enunciado de súmula vinculante. B) Ainda que inexistam reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o STF poderá criar súmula vinculante acerca do tema caso o…

2ª edição CARTILHA PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DE REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E ELEIÇÕES LIMPAS Por um sistema político identificado com as reivindicações do povo Sua assinatura vai virar lei ÍNDICE Introdução ............................................................................................................................................................................................. 1 O que é a Coalizão pela Reforma Política Democrática e…

Canal 10 – OAB – Módulo II – Erival – Direito Constitucional LITERATURA INDICADA Art 5º - I a XII e VXIX a VXXII Art 12 Art 14/17 Art 21/24 Art 60/69 Art 102 a 105 Lei 9868/99 – ADIN e ADECON Lei 12016/09 – MS Individual e MS Coletivo Emenda Constitucional nº 45 de 2004 Lei 9868/99 – ADIN e ADECON OLHAR NO SITE DO STF – STF no youtube Lei 12016/09 – MS Individual e Coletiva e Estatuto da OAB – no site do STF Olhar a Constituição Anotada do STF CONSTITUIÇÃO É…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Partido Popular Anarcopunk – PPA, pessoa jurídica de direito privado com registro no Tribunal Superior Eleitoral – TSE e representação parlamentar no congresso nacional com sede na Rua das Acácias, n° 22, Bairro Boa Vista, por seu Presidente Nacional Doutor Andreisson Martins, advogado regulamente junto à OAB/SP sob o nº 3.456, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com…