Ação Popular Origem

)ANDRÉ)MEDEIROS) ! 1#! PROCESSUAL! CIVIL! E! TRIBUTÁRIO.! AGRAVO! REGIMENTAL! NO! AGRAVO! EM! RECURSO! ESPECIAL.! LITISPENDÊNCIA! ENTRE! AÇÃO! ANULATÓRIA! E! EMBARGOS! ! À! ! EXECUÇÃO!! FISCAL.! ! POSSIBILIDADE,! ! SE! RECONHECIDA! A! TRÍPLICE! IDENTIDADE.! HONORÁRIOS! ADVOCATÍCIOS.!JUÍZO!DE!EQUIDADE.!REVISÃO.!IMPOSSIBILIDADE.!SÚMULA!7/STJ.! 1.!Constatado!que!o!Tribunal!de!origem!empregou!fundamentação!suficiente!para!dirimir!a!…

Passos Penante AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR Macapá 22/10/2011 PEDRO HENRIQUE PASSOS PENANTE AÇÃO CIVIL PUBLICA E AÇÃO POPULAR Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Constitucional, do Curso de Direito do Centro De Ensino Superior do Amapá sob orientação do Professor Orlando de Carvalho Ribeiro Junior Macapá 22/10/2011 Ação Civil Pública Segundo o professor José Marcelo Menezes Vigliar, a Ação Civil…

Continuada em Educação, Saúde e Cultura Populares Cartão de divulgação da agenda do Programa de Formação Continuada em Educação, Saúde e Cultura Populares/2007 50 A pesquisa participante: popular um momento da educação 1 Carlos Rodrigues Brandão2, Maristela Correa Borges3 Resumo Diferentes experiências de Pesquisa Participante se originam dentro de diversas unidades de ação social que atuam preferencialmente junto a grupos ou comunidades populares. Geralmente, elas são postas em…

Ação popular, o povo em ação. A ação popular constitui um instrumento de exercício da cidadania, que serve para fiscalizar a atuação dos dirigentes, servidores, agentes ou representantes públicos, melhor dizendo, dos chamados gestores públicos. A ação popular tem sua origem, seu embrião no antigo direito romano, onde a noção de estado não era bem definida. Deriva do fato de atribuir-se ao povo, ou parte dele, dando legitimidade para pleitear por qualquer de seus membros, a tutela jurisdicional

AMBIENTAL AÇÃO POPULAR 1. Conceito: é uma ação cível constitucional que serve para anular (anular atos jurídicos, negócios jurídicos, atos administrativos, etc.) ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe. 2. Bens jurídicos tutelados: moralidade administrativa (quando o administrador atua de forma ética, idônea, honesta, para com o administrado), meio ambiente, patrimônio histórico e cultural. 3. Ação gratuita. (é gratuita a ação…

Florianópolis-SC, vem, pelas razões fáticas e jurídicas que apresentará abaixo, forte no inciso LXIII do art. 5.º da Constituição Federal vigente, mediante seu Advogado (doc 01), muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Sr.X XX X, Senador da República, com domicílio profissional no Prédio do Senado Federal, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília – DF, pelos motivos fáticos e jurídicos que…

Universidade Anhanguera de Taboão da Serra CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II Igor Victor Gonçalves - R.A. 1034101665 Jessica de Lourdes Pessoa – R.a. 1030880990 Taboão da Serra- SP, 07de Maio de 2015. AÇÃO POPULAR I I - CONCEITO – É a ação destinada a combater ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, meio ambiente, consumidores e demais interesses difusos e coletivos, disponibilizada ao cidadão na Constituição Federal - art. 5º, LXXIII da C.F., e art. 1º da…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO KELY RODRIGUES DE LIMA XAVIER AÇÃO POPULAR X AÇÃO CIVIL PÚBLICA CAJAZEIRAS – PB 2013 KELY RODRIGUES DE LIMA XAVIER AÇÃO POPULAR X AÇÃO CIVIL PÚBLICA Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade São Francisco da Paraíba, como requisito para avaliação do componente curricular de Direito Constitucional III, ministrada pelo docente. Dr. Geraldo, no período 2013.1 de Cajazeiras CAJAZEIRAS – PB 2013 Primeiras Linhas…

prepotência”. 2. “HABEAS CORPUS”(ART. 5°, LXVIII) O habeas corpus é a ação constitucional para a tutela da liberdade de locomoção, utilizada sempre que alguém estiver sofrendo, ou na iminência de sofrer, constrangimento ilegal em seu direito de ir e vir. Embora não seja o único remédio jurídico para fazer cessar uma prisão ilegal, trata-se do mais eficaz e célere. Esse instituto nasceu na Inglaterra. Sua origem é apontada pelos doutrinadores na própria Magna Carta, em 1215. Mais…

Filosofia Moderna e Filosofia Política. CULTURA, DEMOCRACIA E SOCIALISMO. I. ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE A CULTURA Se formos às origens da palavra cultura, veremos que ela significa cultivo, cuidado. Inicialmente, era o cultivo e o cuidado com a terra, donde agricultura, com as crianças, donde puericultura, e com os deuses e o sagrado, donde culto. Cultura era uma ação que conduz à plena realização das potencialidades de alguma coisa ou de alguém, significava: desenvolver, fazendo…