Ação Popular Origem

507/97 O Habeas data significa literalmente “tenha o dado” um remédio jurídico na forma de uma ação constitucional que pode ser impetrada por qualquer pessoa para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (Art. 5º, LXXII, a, Constituição Federal do Brasil de 1988). Pode-se também entrar com ação de Habeas Data com o intuito de adicionar informações em cadastro existente. …

maoísmo: A história da Ação Popular. Civilização Brasileira. Rio de Janeiro, 2007. P 101-129. O texto aborda a trajetória da Ação Popular (AP), fundada no inicio de 1960 sob a influência dos ideais católicos e que posteriormente passa a adotar o guevarismo (foquismo) e o maoísmo. “A AP surgiu para congregar o pensamento e a ação de setores da esquerda católica que reelaboravam seus caminhos, compreendendo que as mudanças políticas, sociais e econômicas se fariam pela ação e não…

decisão dos pesquisadores, mas da própria população envolvida, que os discute com especialistas apropriados. Caracteriza-se pela interação entre os pesquisadores e os membros das situações investigadas. Envolve, além da distinção entre ciência popular e ciência dominante, posições valorativas, derivadas sobretudo do humanismo cristão e de certas concepções marxistas. Ademais, mostra-se bastante dirigentes e dirigidos, e pó essa razão tem-se voltado, notadamente, para a investigação…

INTRODUÇÃO A Constituição Nacional de 1988 faz referência no seu art. 5º, inciso LXXIII, à ação popular. A ação popular é um remédio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão com o objetivo de obter controle de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas que recebem auxilio pecuniário do poder público. Este remédio constitucional é regulado pela Lei 4.717

Diniz de Oliveira. Professor: Jaques Daniel Rezende Soares AÇÃO POPULAR Conceito: A ação popular é um remédio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão com o objetivo de obter controle de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio público¹ federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas que recebem auxilio pecuniário do poder público. A ação popular, que é regulada pela Lei 4.717 de 29 de junho…

CONTEXTO HISTÓRICO: Idade Média e Feudalismo. ORIGEM: Provença (sul da França). TIPOS E CARACTERÍSTICAS DAS CANTIGAS LÍRICAS: De amor: Linguagem culta, amor platônico, eu lírico masculino, coita, origem provençal, formalismo. De amigo: Linguagem popular, amor erótico, eu lírico feminino, origem ibérica, paralelismo e refrão. SATÍRICAS: De escárnio: Linguagem mais sutil e elegante, crítica indireta, ambigüidade, ironia, origem provençal. De maldizer: Linguagem vulgar, com emprego

os dados) é uma garantia constitucional, ou seja mecanismos de defesa para proteger direitos garantidos pela constituição. Originaria da Constituição Norte Americana de 1974, foi instituída no Brasil na Constituição Federal de 1988. Origem Histórica Na origem histórica do Habeas Data no Brasil, ele tinha uma conotação política, ele foi concebido como um instrumento essencialmente político, já que os membros da Assembleia Nacional Constituinte Brasileira em 1988, tinham por objetivo e…

Ação popular Conceito Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, ação popular "é a ação civil pela qual qualquer cidadão pode pleitear a invalidação de atos praticados pelo poder público ou entidades de que participe, lesivos ao patrimônio público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural, bem como a condenação por perdas e danos dos responsáveis pela lesão”. Art. 5º, inc. LXXIII da Constituição Federal diz que: “qualquer cidadão é parte legítima para

da legalidade O princípio da legalidade tem o mesmo conteúdo para as pessoas físicas e para a Administração Pública? 8- Qual a origem do habeas corpus? 9- Conceitue o habeas corpus. 10- Qual a finalidade do habeas corpus. 11- Qual a natureza jurídica do habeas corpus? 12- É necessária a contratação de advogado para propor a ação de habeas corpus? 13- Quem tem legitimidade ativa para propor o habeas corpus? 14- De quem é a legitimidade…

ALMEIDA MENESES AÇÃO POPULAR Augustinópolis – TO Dezembro de 2014 THAYLLA BEATRIZ ALMEIDA MENESES AÇÃO POPULAR Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, na disciplina Direito Processual Constitucional como requisito parcial para obtenção da nota da A². Orientador: Prof. Kaleb Fernandes Mariano Augustinópolis – TO Dezembro de 2014 AÇÃO POPULAR A Ação Popular é o caminho pelo qual…