Ação Popular Contra Secretario Municipal

legislativos típicos, atos interna corporis. Prescrição de ações contra a Fazenda Pública. Mandado de Segurança, Ação Popular, Habeas Data, Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Os vencimentos da servidora pública Joana não foram adequadamente reajustados em 5/5/2005, entretanto, na ocasião, ela não impugnou administrativamente o ato ilegal cometido. Agora, pretende propor ação judicial visando à condenação do ente federativo ao…

para as elites locais assegurarem sues interesse particulares. Ocorreram revoltas no O 26º Batalhão de Infantaria e o Batalhão de Polícia, ambos do Rio de Janeiro contra os regentes, dois meses depois um motim no Teatro Municipal e pouco mais de um ano no Batalhão da Ilha das Cobras. Feijó percebeu no exército um reduto contra o conservadorismo regencial. O que cada partido político pensava. A Regência Uma de Pe. Feijó Feijó era da ala conservadora moderada e durante…

Educação - ANPAE/ PB e do Fórum Estadual de Educação - FEE/PB. Ex-dirigente da Escola de Gestores da Educação Básica - MEC/ UFPB. Atualmente é Secretário Especial da Transparência Pública do município de João Pessoa/PB. Presidente do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção da mesma cidade e membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA. PAUlo GioVANi ANToNiNo NUNES, Pós-Doutor em História pela UFMG , Doutor em História pela…

que assim destacou, in verbis: “Informo que moro juntamente com mais 120 familiares, no Engenho Fazenda Suassuna, em Jaboatão. Que os moradores foram informados que a Prefeitura pretende demolir o acampamento para construir mil e quinhentas casas populares, do Projeto Minha Casa Minha Vida. Informamos que estamos na posse do imóvel a cerca de 16 anos. Pedimos providências urgente deste MPF, tendo em vista que a Prefeitura vai iniciar amanhã o trabalho de topografia de toda área” .…

ESTADO DO AMAPÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ LEI ORGÂNICA Índice Preâmbulo Título I Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 3º) Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 5º a 14) Capítulo II Da Soberania Popular (art. 15) Título III Da Organização do Município Capítulo I Disposições Gerais (arts. 16 a 21) Capítulo II Da Divisão Administrativa (arts. 22 e 23) Capítulo III …

Rígida EXTENSÃO Analítica 11 Promulgada: decorre de um processo democrático; Outorgada: decorre de um processo autoritário; Cesarista (napoleônico): imposto pelo governante e apresentado ao povo para referendo, como forma de mostrar ser “popular”. Ex: plebiscitos napoleônicos. Pactuada: realizado entre o governante legislativo. Ex: Magna Carta de 1215. e o 12 A título de conhecimento existem: 1) Poder Constituinte histórico-fundamental (aquele que cria a primeira…

CIS: Comissão Interinstitucional de Saúde CIMS: Comissão Interinstitucional Municipal de Saúde CIT: Comissão Intergestores Tripartite CNBB: Confederação Nacional de Bispos do Brasil CNPq: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CONASP: Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária CONASS: Conselho Nacional de Secretários de Saúde CONASEMS: Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CNI: Confederação Nacional da Indústria CNRS:…

distribuíção ficarão limitadas ao âmbito interno dos cursos. A citação desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1° ao 3°, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. E641 Organizado por: Abrahão, Ana Lúcia; Souza, Ândrea Cardoso de; Franco,…

ano III, número 9 outubro, novembro e dezembro de 2013 www.conass.org.br especial Constituição CIDADÃ 25 anos DO SUS consensus Revista do Conselho Nacional de Secretários de Saúde Ano III | Número 9 | Outubro, Novembro e Dezembro de 2013 FOTOGRAFIA: CÂMARA DOS DEPUTADOS consensus entrevista 6 Confira a entrevista com o médico sanitarista, José Carlos Seixas matéria de capa 12 25 Anos da Constituição Federal do Brasil e do SUS – A trajetória e a consolidação do maior…

AMBIENTAIS RA4) Freguesia alarmada com contaminação de solos Gondomar S. Pedro da Cova é depósito de toneladas de resíduos perigosos Publicado em 2010-06-10 INÊS SCHRECK A população de S. Pedro da Cova (Gondomar) pondera avançar com uma acção popular contra o Estado pelo depósito de 320 mil toneladas de resíduos perigosos no Alto do Gódea, a céu aberto e sem tratamento. Temem a contaminação dos solos e da água. Os resíduos, com altos teores de chumbo, cádmio, crómio, arsénio e…