Ação Popular Contra Prefeito

ditadura militar que permaneceu até 1985. Ao longo dos anos o regime militar foi endurecendo o governo e tornando legalizadas práticas de censura e tortura, por exemplo. Os militares combateram sem piedade qualquer ameaça comunista ou manifestante contra o governo, marcando a história do Brasil por um período negro de atos autoritários ao extremo. A decisão de se dar um golpe político por parte dos militares não foi algo repentino, aconteceu como consequência de uma série de fatos…

ocorridos dois anos após iniciados o processo de licenciamento ambiental, paralisaram as obras, trouxeram visibilidade nacional e internacional aos conflitos1, e representaram talvez o único movimento de protesto a conferir visibilidade no espaço público contra os projetos modernizantes e consensualmente2 desejados para a região. Ao seu reboque, alguns atores e redes de movimentos sociais passaram a expor suas resistências e apoio à luta dos pescadores, dentre eles a Rede de Justiça…

democracia. Nesse contexto, a renúncia de parlamentares poderia ser a saída para o não cumprimento de condenações, que os levaria a não perder mandatos eletivos. Vale ressaltar que a revista Cidades do Brasil tem por praxe, particularmente na coluna Contra Ponto, apresentar um determinado tema de elevado interesse para dois articulistas, normalmente parlamentares, que defendem pontos de vista diferenciados. No caso do tema deste mês, evidenciando os pontos éticos da renúncia de…

onde ele foi preso, e minha ida foi considerada providencial.” A “missão pacificadora” foi enviada a Paraíba pelo Governo de Washington Luís, quando Juracy era primeiro tenente, para resolver o conflito de Princesa, deflagrado no início de 1930, contra o Governo de João Pessoa, que tentava Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH • São Paulo, julho 2011 2 estabelecer uma reforma político-administrativa no estado, diminuindo o poder dos latifundiários do interior,…

Rio de Janeiro no governo de Pereira Passos 1902-1906 Introdução O presente projeto tem por objetivo investigar o processo de urbanização da cidade do Rio de Janeiro, concentrando-se no período do governo de Pereira Passos, então prefeito do Distrito Federal entre os anos de 1902 a 1906. Dentro desse processo de urbanização da então capital da República, nosso objeto será centrado no tripé de tal reforma: saneamento, abertura de ruas e embelezamento da cidade, na…

acalmar o nosso interior, para encontrarmos as respostas para nossas dúvidas. Aos amigos conquistados no decorrer do curso que souberam demonstrar que a felicidade está tão perto que nem nos damos conta. Ao ex-prefeitos, familiares e moradores de Linhares que por meio de suas palavras revelaram que devemos dar mais importância, além do que foi conquistado, também ao que ainda existe por conquistar. À UGBP – Produção e…

Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos; d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça…

causas e as consequências da onda de protestos que tomou as ruas em todo o mundo foram investigadas e debatidas por intelectuais. Essas análises se transformaram em livros. A Livraria da Folha selecionou três edições sobre o tema. Os movimentos populares e as crises econômicas do século 21 geram incertezas. "Como Viver em Tempo de Crise?", escrito por Edgar Morin em parceria com o filósofo Patrick Viveret, acadêmico do Instituto de Estudos Políticos de Paris, apresenta os efeitos…

Ficha Limpa Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de…

crime contra a segurança nacional (art. 29 da lei 7.170/83). X(C) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Constituição Federal reconhece os Municípios e o Distrito Federal como membros federados, não possuem soberania, mas sim autonomia (D) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exclusivamente. (E) dos Municípios, exclusivamente. Praticado pelo Prefeito do Município em que reside, pleiteando sua anulação, tem legitimidade para propor ação…