Ação Popular Contra Prefeito

referente á ordem econômica e social. (Titulo IV) • Constituição Rígida. • Constitucionaliza-se o voto feminino com valor igual ao masculino. Outra garantia foi a constitucionalização do voto secreto. • Criou o mandado de segurança e a ação popular no capitulo dos direitos e garantias individuais (art. 113). • Estabeleceu dois mecanismos de reforma constitucional, a revisão e a emenda, estabelecendo que a Constituição poderá ser emendada, quando as alterações propostas não…

resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo. Em outras palavras são preceitos constitucionais que proporcionam ao cidadão a sua participação na vida publica do País, realizando em análise o disposto Art.1 da Constituição Federal que fala: “Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Direitos Políticos: A sabedoria popular, conforme prescreve o Art.14, caput, da…

de 1965, propor a presente AÇÃO POPULAR com pedido de liminar contra, INDIVÍDUO PARTICULAR, brasileiro, casado, empresário, pessoa jurídica de direito primado, portador da Cédula de Identidade n.º XXXXX SSP/XX, inscrito no CPF/MF de n.º XXXXXXX, residente e domiciliado neste município, à Rua da Especulação, n.º 171, CEP XXXXXX e PREFEITURA DE MUNICÍPIO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua da Maracutaia, n.º 51, representada pelo Prefeito do Município,…

pelo Estado-capital, a região da Izidora representa um microcosmo da metrópole biopolítica englobando resistências destituintes das arbitrariedades jurídico-políticas estatais, insurgências criativas e em rede que mobilizam diferentes agentes na luta contra o urbanismo neoliberal e experiências positivas de produção do comum nas ocupações da Rosa Leão, Vitória e Esperança. Porque o conflito da Izidora é emblemático? o microcosmo da metrópole biopolítica A região da Izidora,…

população contra a varíola. Doença essa que dizimou milhares de pessoas naquele momento. Seu principal representante foi Oswaldo Cruz, médico sanitarista brasileiro. O morro do Rio de Janeiro foi recinto de muitas famílias abrigadas, muitos escravos libertos. Um povo de raça negra e com baixa condição de renda. Os sanitaristas entravam nas favelas e forçavam a vacinação. Essa prática agregou até ser legitimada em lei, no governo de Rodrigues…

Revolta da vacina O que foi a Revolta da Vacina? A Revolta da Vacina foi uma revolta popular ocorrida na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 10 e 16 de novembro de 1904. Ocorreram vários conflitos urbanos violentos entre populares e forças do governo (policiais e militares). Situação do Rio de Janeiro no início do século XX A situação do Rio de Janeiro, no início do século XX, era precária. A população sofria com a falta de um sistema eficiente de saneamento básico. Contando…

Poder Executivo Estadual (Governador) Qual é o Papel de cada um destes cargos? Deputado Federal: Elaborar seu regimento interno; - Fiscalizar os atos do Poder Executivo; - Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; - Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão…

conflitos, ficou conhecida como Contestado, justamente por ser uma região de disputas limítrofes entre os dois estados brasileiros. Guerra do cangaço O cangaço teve origem na ação de grupos armados um tanto quanto independentes uns dos outros, que surgiram no Nordeste brasileiro, usando táticas de guerrilha para vingar crimes contra os membros da família ou amigos. Depois que a vingança era concluída, eles se tornavam foras-da-lei e seguiam praticando crimes para garantir comida e…

tem a obrigação de garantir os nossos direitos sociais. Os direitos sociais são conquistas não muito antigas da sociedade. Com o avanço do sistema capitalista, que gerou grande desigualdade social, foi necessário que o Estado cedesse às pressões populares e garantisse aos cidadãos as mínimas condições materiais para uma vida digna e justa. Portanto, todos nós temos o direito ao ensino público de qualidade, ao acesso gratuito ao sistema de saúde, ao trabalho, ao lazer, à moradia e à…

1. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) O objetivo desta demanda é impedir que determinado requerimento de registro de candidatura seja deferido por estar ausente condição de elegibilidade ou pela incidência de causa de inelegibilidade ou por não ter o pedido de registro cumprido a sua formalidade legal. A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura encontra fundamento nos artigos 3º e seguintes da Lei Complementar nº 64 de 1990. O Tribunal Superior Eleitoral edita, a…