Ação Popular Ambiental

1 SOCIOAMBIENTALISMO E NOVOS VALORES: CULTURA POLITICA E IDENTIDADE COLETIVA DO MOVIMENTO POPULAR ECOLOGICO DE SERGIPE OLIVEIRA, José Antônio Marques de talhercaju@oi.com.br VIEIRA, Lício Valério Lima (Orientador) Graduado em Geografia, Mestre em Geografia, Prof. do Curso de Geografia: Licenciatura Plena da Universidade Tiradentes – UNIT. liciovalerio@gmail.com RESUMO O texto objetiva descrever os elementos que norteiam a problemática do movimento ambientalista no estado de Sergipe,…

Da Identificação criminal. Imputação objetiva no Direito Penal. Indulto penal. Do Inquérito Policial. Juizado Especial Criminal: aspectos controvertidos. Juizado especial Criminal: uma análise. Juizados Especiais Criminais. Júri Popular. Jurisprudência retroativa em benefício de réu. Justa causa no Processo Penal. Justiça Penal e os Direitos Fundamentais, a. Lavagem de dinheiro e suas implicações penais. Legítima defesa. Lei das Contravenções penais: comentários. Lei

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ Campus Clovis Moura Curso Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da…

Ação Popular A ação popular é um remédio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão com o objetivo de obter controle de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas que recebem auxilio pecuniário do poder público. A ação popular, que é regulada pela Lei 4.717 de 29 de junho de 1965, possibilita que qualquer cidadão tenha o direito de fiscalização dos atos

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Ação Popular Prof. Sergio Timo Alves Aluno Heli Frederico Vieira Silva Belo Horizonte 08 de Outubro de 2014 O trabalho deverá conter no máximo 5 laudas (times 12, espaço simples). 2) O trabalho deverá apresentar ponto de vista doutrinário e posições da jurisprudência, de preferência dos tribunais superiores. 3) O trabalho, que poderá ter a internet como fonte de consulta, deverá indicar as…

realce em matéria ambiental, tendo em vista a natureza pedagógica das decisões, as quais devem promover uma nova cultura ecológica conservacionista, estimulando ações concretas em prol do meio ambiente saudável. Ação Popular A ação popular, como modalidade de meio processual prevista na Constituição de 1988, continua sendo regulamentada lei nº 4.717/65, sendo que a Carta Magna ampliou o rol de bens jurídicos cuja tutela processual passou a ser possível por meio da ação popular.…

QUEBRA POTE, por seus Representantes Legais infra-assinados (doc. 01), no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 5º, inciso V, alínea “a” e “b” da Lei Federal nº 7.347/85, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL, com PEDIDO LIMINAR em face do: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público, representado pelo Sr. Governador Estadual – Vanderlan Vieira Cardoso, com sede na MA-403, Km 9, Conjunto Morada do…

o n.º 006.401.237-91, com endereço situado na Rua José de Dome n.º 01, Pontal do Atalaia, Arraial do Cabo, RJ, com esteio no art. 5º, LXXIII, da CF/88 e na Lei 4717/65 e resoluções CONAMA 001/86 e 237/97, vem perante V. Ex.a PROPOR a presente: AÇÃO POPULAR Com pedido LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS Em face de WANDERSON CARDOSO DE BRITO, Prefeito deste Município, com endereço profissional na Avenida da Liberdade S/N.º, Centro, nesta cidade; MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, com sede na…

Advocacia Pública e Privada. Assistência judiciária. Taxa judiciária e Lei de Custas do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 11.608/03). Ministério Público. Órgãos auxiliares da justiça. 5. A ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento. 6. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Regime de invalidades…

Direito Ambiental para Todos. O curso foi elaborado tendo em vista uma abordagem elementar dos principais conteúdos que compõe o chamado Direito Ambiental, já que no momento atual, o meio ambiente é questão de maior relevância, tanto a nível interno quanto a nível internacional, despertando interesse nos mais vastos segmentos sociais, por diversos aspectos e interesses, mas em especial pela manutenção de vida no planeta. 1 - Introdução: No Século XXI, é fácil observar que a sobrevivência