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Direito Ambiental para Todos.

O curso foi elaborado tendo em vista uma abordagem elementar dos principais conteúdos que compõe o chamado Direito Ambiental, já que no momento atual, o meio ambiente é questão de maior relevância, tanto a nível interno quanto a nível internacional, despertando interesse nos mais vastos segmentos sociais, por diversos aspectos e interesses, mas em especial pela manutenção de vida no planeta.

1 - Introdução:
No Século XXI, é fácil observar que a sobrevivência humana no planeta, desde os primórdios, esteve sempre condicionada à sua interação com o meio ambiente. Ocorre que, essa percepção nem sempre se deu de forma tão nítida como a que temos nos dias de hoje, visto que a evolução dos conhecimentos foi lenta e gradual.

À época das cavernas, os humanos, nômades, viviam ainda em estado de natureza: de acordo com suas necessidades físicas buscavam este ou aquele local, sob a condição única de encontrarem água e alimentação, vez que ainda não se tinha notícias de quaisquer técnicas agrícolas ou pecuaristas.
Logo, a primeira ideia de proteção da natureza foi concebida não pela consciência de sua necessidade e utilidade na vida do homem, mas sim pelo temor a Deus, já que o homem temia ser julgado por aquilo que fizesse contra a natureza.

Importante também é mencionar o surgimento dos Direitos Humanos, Fundamentais para o reconhecimento do próprio homem, como também, séculos mais tarde, do meio ambiente. Para Bobbio, doutrinador de renome internacional, o surgimento e o crescimento de determinados direitos estão intimamente ligados à transformação da sociedade e suas necessidades.
Assim, do ponto de vista jurídico, o meio ambiente, além de ser elemento essencial para a manutenção da sadia qualidade de vida no planeta, é um Direito Fundamental de 3ª Geração e um bem difuso.
2 - Meio Ambiente: Direito Fundamental de 3ª Geração:
Não há como falar em Direitos Fundamentais, sem mencionar o fato de que por muitos séculos, perdurou