Ação Pis Pasep

respeitosamente a presença de “Vossa Excelência”, por sua advogada que a presente subscreve (Procuração Anexa), requerer ALVARÁ JUDICIAL Para levantamento de saldo proveniente de contas vinculadas de PIS/PASEP e FGTS existentes em favor de ________, documentos RG nº ____, CPF nº ____, PIS ____, CTPS nº ____ série ____ filho de ____ e não percebidas por ele em vida, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA…

arbitrária, o trabalhador fará jus à indenização compensatória, além de outros direitos. Seguro desemprego: é garantido o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário. - 5 - Prescrição da ação referente a crédito trabalhistas: todo trabalhador que é lesado em seus direitos trabalhistas tem um determinado tempo para reclama-los na Justiça. Os prazos para reclamação trabalhistas são: Trabalhador urbano: cinco anos até o…

Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de saldo proveniente de contas vinculadas de PIS/PASEP e FGTS existentes em favor de ............ e não percebidas em por ele em vida, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os autores casaram-se em data de ...... de ........... de ...... perante o Juiz de Paz Sr.…

PIS/PASEP e COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO – ROTEIRO Sumário Introdução I - Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS II - Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática II.1 - Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.1.1 - Outras pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.2 - Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos" III - Fato gerador e periodicidade IV - Base de cálculo IV.1 - Regime de competência IV.2 - Exclusões admitidas IV.2.1…

as normas que se aplicam ao cálculo da contribuição do PIS/PASEP, devida sobre a receita bruta das empresas em geral, tributadas pelo Lucro Presumido e Real, o PIS é conhecido nas empresas como PIS sobre Faturamento. Também será apresentado as características sociais e alogarítmicas do PIS/PASEP. Será retratado o momento de sua criação, os direitos que o trabalhador brasileiro adquire através dele, bem como, as regras principais do PIS/PASEP. Será exposto suas as alíquotas, incidência,…

Presumido na subcontratação de serviço de transporte de cargas | | Crédito Presumido para ressarcimento de selos de controle | | Limitações ao desconto de créditos | | Apuração e Pagamento | Base de cálculo A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, com a incidência não-cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil (Lei nº 10.637, de…

1.0 - Introdução O fundo PIS/Pasep é resultado da unificação dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público(Pasep), mensais feitas pelas empresas, calculadas sobre seus faturamentos. Esses recursos são pagos ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. O Programa de Integração Social, foi criado pela Lei Complementar nº 7, de 07-09-1970 enquanto que a contribuição para o PASEP - Programa de Formação do servidor Público foi…

PIS/COFINS 1 – FATO GERADOR O fato gerador da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação é: A entrada de bens estrangeiros no território nacional; ou o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado. Consideram-se entrados no território nacional os bens que constem como tendo sido importados e cujo extravio venha a ser apurado pela administração…

PIS/PASEP e COFINS - Regime não cumulativo - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2015/4320 Sumário Introdução I -Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS II -Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática II.1 -Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.1.1 -Outras pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.2 -Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos" III -Fato gerador e periodicidade IV -Base de cálculo IV.1 -Regras aplicáveis a partir de 2015…

.4 2- CIÊNCIAS ATUÀRIAS ORGÃO REGULAMENTADOR E SUAS CARACTERISTICAS........................................................................................................5 3- A IMPORTANCIA E FUNÇÃO DA CONTROLADORIA DENTRO DA EMPRESA.....5 4- PIS CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO..................................................................6 4.1. COFINS CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO..................................................7 4.2. IMPACTO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO...........