Ação Pis Pasep

condenação da empresa em honorários de sucumbência. Atenciosamente, RESUMO DOS TRABALHOS JUDICIAIS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 1) Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS. Todo empresário sabe do peso gerado pelas as contribuições devidas ao PIS e a COFINS. Somadas, variam entre 3,65% e 9,25% do faturamento mensal. As deduções e compensações legalmente previstas são poucas e, portanto, oneram sobremaneira o empresário. A…

de fatos e garantia de direitos que precisarem solicitar aos órgãos públicos como Receita Federal e INSS. Para solicitar benefício assistencial a pessoa com deficiência os principais documentos são: Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição; Documento de Identificação; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se for o caso; Comprovante de Residência ; Comprovante de rendimentos…

Mensal NIT/PIS/PASEP 1104 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral –NIT/PIS/PASEP 1120 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP 1147 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP 1163 Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal –…

CREDITO DE PIS E COFINS SOBRE AS DESPESAS COM AGUA. O conceito de insumo aplicado pelo conselho de contribuintes. O bem ou serviço deve ter sido adquirido para ser utilizado na prestação do serviço ou na produção, ou ainda para viabilizá-los (pertinência ao processo produtivo); A produção ou prestação do serviço deve depender daquela aquisição (essencialidade ao processo produtivo, não ao produto ou serviço em si); Não se faz necessário o consumo do bem ou a prestação do serviço em contato

"O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho…

PIS E COFINS – Dr. Marlon Peterson Santos A primeira palestra foi ministrada pelo Dr. Marlon Peterson dos Santos, graduado pela Universidade Estadual de Londrina, que atualmente advoga na área tributária. A exposição feita pelo Dr. Marlon girou em torno do PIS/PASEP e COFINS. Inicialmente ele explicou a diferença entre PIS E PASEP e porque atualmente é utilizado sempre ambos os termos juntos. Esclareceu também que assim como o COFINS são contribuições sociais que possuem um caráter e acabam se

de V.Ex.ª., requerer ALVARÁ JUDICIAL Pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS A requerente era esposa de ANTONIO FERREIRA DA SILVA, falecido no dia 14/07/2010 (certidão de óbito anexo) que, em vida trabalhava e era optante do FGTS/PIS, e era inscrito no CPF/MF nº 000000000000(cópia do CPF anexo) O falecido não deixou testamento, mas deixou bens a serem inventariados, e também não deixou dependente habilitado perante a Previdência Social, em virtude da perda da…

PIS/PASEP O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do…

ADMITIDAS NÃO INCIDÊNCIA E ISENÇÕES DO PIS E DA COFINS ALÍQUOTAS DO PIS E DA COFINS PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVOS BASE DE CÁLCULO AGENTE RECEBEDOR A QUEM SE DESTINA CRÉDITOS ADMISSÍVEIS EXEMPLO DE CALCULO DE PIS REFERENCIAS PIS PESSOA FISÍCA. A QUEM SE DESTINA? O Abono Salarial se destina ao trabalhador que: Está cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; Tenha trabalhado, pelo menos 30 dias no ano-base, para empregador contribuinte do PIS, tendo recebido, em…

5442 5477 5629 5856 5952 5960 6243 7403 7498 7650 7784 7987 8645 9562 COFINS - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício COFINS - Importação - Não Paga Devido a Suspensão (ADE CODAC nº 28/2008) PIS/Pasep - Importação - Não Pago Devido a Suspensão (ADE CODAC nº 28/2008) COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL COFINS - LANÇAMENTO…