Ação Pertinente

CARVALHO RECORRENTE : JOÃO COELHO RECORRIDA : CCB – CIMPOR – CIMENTOS DO BRASIL ADVOGADOS : MIRELLA BARROS ABAGE; RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS PROCEDÊNCIA : 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INOCORRÊNCIA. À ação declaratória, cominada com obrigação de fazer (emissão de Perfil Profissiográfico – PPP), aplica-se o art. 11, § 1º, da CLT, verbis: “O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações…

assegurar que as decisões se baseiem cada vez mais em informação consistente: (a) Redução das diferenças em matéria de dados; (b) Melhoria da disponibilidade da informação. ÁREAS DE PROGRAMAS A. Redução das diferenças em matéria de dados Base para a ação 40.2. Embora haja uma quantidade considerável de dados, como se assinala em diversos capítulos do Agenda 21, é preciso reunir mais e diferentes tipos de dados, nos planos local, provincial, nacional e internacional, que indiquem os…

A organização deve estabelecer, implementar e manter programa(s) para atingir seus objetivos e metas. Os programa(s) deve(m) incluir a) atribuição de responsabilidade para atingir os objetivos e metas em cada função e nivel pertinente da organiza;ção, e b) os meios e o prazo no qual estes devem ser atingidos. Requisito Itens verificados C NC OBS Evidências 4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades A administração deve assegurar

CÍVEL .AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.MANDATO AD NEGOTIA.EXCESSO DE PODERES POR PARTE DO INEFICAZ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.SENTENÇA MANTIDA.OMISSÃO.INOCORRÊNCIA. DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.UNÂNIME. RELATÓRIO NARA LEONOR CASTRO GARCIA,DESEMBARGADORA(RELATORA): ARI ANTONIO SLAIFER OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO DA 18 câmara cível que julgou a apelação cível (70044348357) interposta contra a sentença de procedência do pedido na AÇÃO…

VIANA SANTOS SOCIOLOGIA: HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOLOGIA GERAL E ANTROPOLOGIA SÍNTESE DO CAPÍTULO 5 SANTO ANTÔNIO DE JESUS A visão Weberiana, esteve ligada às questões pertinentes à ação prática da política, sempre preocupado com o destino de seu país. Nessa área, desempenhou papéis importantes: foi conselheiro da delegação alemã na série de conferências que conduziram ao Tratado de Versalhes, em 1919, e fez…

de documentação 4.2.1 Requisitos de documentação – 4.2.2 Manual da Qualidade A Serviços em RH estabelece, documenta e mantém seu Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), através do manual da qualidade, procedimentos e registros de todas as fases pertinentes do trabalho, assegurando o planejamento, a operação e o controle eficaz de seus processos. A documentação do SGQ inclui os procedimentos requeridos pela norma NBR ISO 9001:2008. O nível de documentação do SGQ está estruturado da…

domiciliado à..., CEP: ..., por seu advogado infra-assinado (mandato anexo), com escri-tório profissional sito à ..., que indica para recebimento das comunicações judiciais pertinentes, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5°, inciso LXXIII da Constituição Federal e Lei n° 4.717/1965, ajuizar AÇÃO POPULAR com pedido liminar de antecipação de tutela contra o Estado X, a pessoa do Secretário de Estado de Transportes, e a empresa de transportes Y,…

Pratica Especial Civil 9 e 10 sem – 2012. AULA 03 AÇÃO DECLARATÓRIA – RITO ORDINÁRIO ESTRUTURA BÁSICA DA PETIÇÃO INICIAL NO RITO ORDINÁRIO Art. 282 — A petição inicial indicará: I — o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II — os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV — o pedido, com as suas especificações; V — o valor da causa; VI — as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos…

acordo prevenindo litígios trabalhistas. Assim, os empregados que quiserem promover sua reclamação trabalhista deverão, antes, passar pela CCP, se ela tiver sido instituída. Somente com a negociação frustrada é que o obreiro poderia ingressar com a ação na Justiça do Trabalho. Se o enunciado do problema trazido pelo exame da OAB não mencionar nada sobre a CCP (fato este que ocorrerá, em regra), o candidato poderá entender que ela não foi instituída e deverá mencionar tal fato no início…

residente na (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil,vem a este juízo, propor Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:18 Página: 2/35 AÇÃO _______ com tutela antecipada[Camille1] , pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na…