Ação Penal Privada Projeto

Mendonça A mediação de Conflitos como instrumento eficaz na efetivação da justiça em contraponto a PEC que visa à redução da menoridade penal. Belo Horizonte 2015 Sheyla Almeida de Sousa Mendonça A mediação de Conflitos como instrumento eficaz na efetivação da justiça em contraponto a PEC que visa à redução da menoridade penal. Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública. Como requisito de ingresso no Curso de…

consagra o protagonismo inicial da parte e como tal só o titular do direito de ação é que pode ter a iniciativa do arquivamento, do contrário, não seria compatível com o sistema acusatório. Seria uma esdruxularia conferir ao delegado ou mesmo ao juiz a iniciativa do arquivamento. Pois o arquivamento é a antítese do exercício da ação penal. É o impulso contrário ao exercício da ação penal. Se diz a CF que o exercício da ação penal é privativo do MP o exercício contrário também, o…

Trabalho de Ética Projetos de Legislação para a Internet. - Guarda de logs - Privacidade - Anonimato Introdução Neste trabalho, iremos discutir sobre as legislações que estão em vigor ou em votação para tentar entrar em vigor. Iremos mostrar algumas dessas leis, e discuti-las, a nossa principal lei que iremos debater, é sobre a Lei Azeredo. A partir dela, iremos discutir o quanto a Internet irá mudar, e o quanto as…

Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM, a título de graduação à Bacharel em Direito. Orientador: Profª .Fabio Desimone Especialista em Direito Penal. SÃO LUÍS – MA 2013 AYSLA FRANÇA DE SOUZA CUNHA …

EXTRATERRITORIALIDADE Projeto de Trabalho de curso apresentado como exigência para a aprovação na disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da Faculdade de Direito de, sob orientação do Professor: Alta Floresta/MT 2012 EXTRATERRITORIALIDADE A extraterritorialidade da lei penal brasileira está contida no artigo 7. º do Código Penal Brasileiro. E o artigo está dividido em dois incisos com respectivas

penitenciário vigente, mostrando um panorama atual (realidade prisional brasileira) e completo (atividades internas desenvolvidas, cursos de aperfeiçoamento e profissionalização, ações laborterápicas etc.). Trataremos da letra da Lei (LEP-Lei de Execuções Penais) versus sua aplicabilidade. O presente trabalho foi dividido em cinco capítulos. Primeiramente faremos um levantamento sobre a evolução do sistema prisional descrevendo um breve apanhado das primeiras prisões e sua forma de…

Principais Mudanças e Polêmicas: Projeto de Novo Código Penal (PLS 236/2012) Confira as principais mudanças (e polêmicas) previstas no projeto de Novo Código Penal. 1) Menores de 18 anos Pela proposta, a condição do menor continuará inalterada, já que até os 18 anos ele é inimputável, sujeito às normas da legislação especial (art. 34) No entanto, o agente que utiliza (ou coage, instiga, induz, determina) o menor de dezoito anos (criança ou adolescente) para a prática de qualquer

de pena de reclusão. A referida lei tipificou os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, consoante alteração da Lei nº 9.459 de 13 de maio de 1997, que também acrescentou ao Código Penal Brasileiro de 1940 a injúria racial, prevista em seu artigo 140, § 3º. Para se chegar ao resultado deste trabalho foi necessária uma pesquisa bibliográfica, através de livros, artigos publicados e revistas que abordam o tema. Sendo que a…

CLEULER BARBOSA DAS NEVES PROJETO DE PESQUISA (PP) – 2015 Dados do Graduando Nome: Gabriel Marconi de Campos Moura; Gabriel Tebas; Sérgio Michel Dias Matrícula: Ano/Turma: 117 A Orientador: PROF. DR. CLEULER BARBOSA DAS NEVES Título Criminalização do compartilhamento de arquivos íntimos de outrem sem a sua devida permissão Área do conhecimento Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Penal…

SILVANA DE SOUZA MACHADO INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Goiânia 2014 SILVANA DE SOUZA MACHADO INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado á Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando a elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira