Ação Penal Privada Projeto

em Joinville e mostraram projetos de humanização de sucesso Marcos de Oliveira Joinville - Noventa e oito por cento dos 117 apenados do presídio de Jaraguá do Sul trabalham, recebem salários, estão aprendendo um ofício, são beneficiados com remissão da pena (para cada três dias trabalhados têm um dia diminuído da pena e o benefício se estende para os que também estudam) e, a maioria, quando cumprirem suas condenações estarão com emprego garantido. Em Joinville, o projeto de humanização…

de licitação. • Eficácia dos princípios administrativos constitucionais. • Empresa Privada na Licitação Pública, a. • Empresas estatais em Juízo. • Empresas Públicas e seu regime jurídico. • Estágio Probatório dos Servidores Públicos. • Função administrativa do Estado. • Função administrativa do Município. • Funcionário Público, do. • Funções administrativas do Estado. • Fundações privadas governamentais. • Fundações Públicas. • Fundamentos e limites da atribuição…

sobretudo o Penal, tenha de assumir uma posição. Com a expansão da utilização dos sistemas computadorizados e com a difusão da Internet, tornam-se cada vez mais frequentes os casos em que as pessoas se utilizam dessas ferramentas para cometer atos que causam danos a bens jurídicos de terceiros. As condutas cometidas por intermédio desses meios não tem fronteiras, pois de um computador situado num país pode-se acessar um sistema e manipular seus dados, sendo que os resultados dessa ação…

595/64, art. 38, "quebraram" o sigilo bancário dos Pacientes e dos outros acusados, sem qualquer respaldo legal. Fato contínuo, as peças do processo administrativo foram remetidas, conforme fls. 07 da ação penal, ao Ministério Público Federal, e este, através de seu representante legal, propôs a ação penal, sem sequer observar a ilegalidade gritante existente. Ora, hoje a Constituição Federal proclama no artigo 5º., LVI, serem inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios…

dos fatos criminosos, comprovando-se, através da coleta de provas, prática delitiva e a identificação dos autores dos ilícitos penais. Esses atos policiais devem ser catalogados num instrumento denominado-se de inquérito policial, um processado onde serão explicitadas as diligências investigativas e as provas coletadas, nos moldes de acordo com o Código de Processo Penal. O presente trabalho explicitará sobre o papel e as competências das policias judiciárias no Brasil por meio de…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Macapá-AP 2014 JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Monografia apresentada ao Colegiado de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Mauro Alberto Rodrigues Vieira.

DISCIPLINA: Processo Penal (Inquérito / Ac. Penal) | | Objetivos da disciplina Neste módulo, iniciaremos o estudo do Direito Processual Penal Brasileiro, retomando alguns conceitos da Teoria Geral do Processo, ministrados na disciplina Fundamento de Direito Processual. Após o estudo da teoria geral e dos princípios do processo penal destacaremos os seguintes assuntos específicos do processo penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Sujeitos do Processo Penal; Prisão Processual;…

Silva Gazola A Finalidade Das Penas Privativas De Liberdade Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Maringá, como requisito parcial para a obtenção de nota bimestral no 1º ano, na área de concentração de Direito Penal. Orientador: Profa. Ms. Débora Goeldner Pereira Oliveira Maringá 2014 ALAN EDUARDO SILVA GAZOLA A Finalidade Das Penas Privativas De Liberdade Monografia apresentada à disciplina de Metodologia da…

nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1º - Somente se procede mediante representação. § 2º - Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada. Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses…

hoje, na segunda metade do século XX, nos Estados Unidos. No Brasil surgiu década de noventa entidades voltadas para a prática e sistematização da teoria da mediação, que também passou a ser estudada em algumas instituições de ensino superior. O Projeto de Lei nº 4.827/98, que versa sobre a mediação de conflitos, dispõe, em seu art. 3º, que a mediação poderá ser judicial, sem, no entanto, esclarecer suficientemente o que seria o instituto da "mediação judicial". Mediação é o método…