Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

físicas CPF n.º 309.190.678/75, residente e domiciliado na RUA ACÁCIA MIMOSA, N° 36, BAIRRO LOTEAMENTO SOLAR, CIDADE DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO – CEP 13085-692, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de, INSTITUTO SÃO PAULO CIDADANIA GLOBAL, mantenedora da UNIVERSIDADE SÃO MARCOS, CNPJ n.º 10.897.633/0001-06, com sede na RUA MOREIRA E…

Como identifico se efetuei o pagamento? Através de recibos assinados pela Assessoria contratada pela Construtora. Normalmente, são recibos em papel timbrado identificando a Assessoria contratada. • 4. Como devo ser restituído? Através de Ação Judicial, onde o juiz determina a devolução com as devidas correções podendo ser devolvida na sua forma em dobro por previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor.Veja: Fls. 126/130: Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial

_______, brasileira, solteria, Funcionária Pública Estadual, portador da Carteira de Identidade nº____, CPF nº _____, residente e domiciliado na _____, vem a augusta presença de Vossa Excelência requerer AÇÃO ORDINÁRIA DE EXCLUSÃO DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face da empresa ____, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº _____, situada na _____, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõem e ao final

de direito material e processual pertinentes. (Valor: 5,00) Gabarito Comentado A peça cabível será uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada direcionada a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro ou, ainda, ao Juízo de uma das Varas Cíveis também da Comarca do Rio de Janeiro (foro de domicílio do autor, nos termos do artigo 101, I, do CDC). A ação poderá ser proposta ainda na Comarca de São Paulo (foro de domicílio do réu), seguindo a…

no CPF sob o nº 098.028.477-30, residente e domiciliada na Rua Conselheiro Georgino, nº 194, casa 02, Jardim Iguaçu, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26281-480 vem mui respeitosamente à presença de V.Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face da NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, situada na Av. Rio Branco, 89 - Loja A - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20040-004, inscrita no CNPJ sob Nº 66.970.229/0070-99, pelos motivos…

sssssss, devidamente representada por seu representante legal, por sua advogada e bastante procuradora ( doc.01) vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra sssss, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS O Autor constituiu sua empresa denominada sssssss na data de . conforme…

Estagiária in fine assinados, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, a fim de propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de VIVO S/A, inscrita no CNPJ Nº. 02.449.992/0056-38, com endereço na Avenida Roque Petroni Júnior, nº. 1464, Morumbi, São Paulo, na pessoa de seu…

XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na rua General Argolo, XXX, Apto. XXX, bairro Centro, XXXX-XX, vem, por seu advogado infra assinado, a presença de V.Exa, , , para propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, CUMULADA COM CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIMED PELOTAS – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ…

506, Setor Oeste, Goiânia-GO, com fundamento nos Arts. 247 e seguintes do CC e dos Art. 273 e 461 do CPC, art. 84 do CDC e demais legislação aplicável à espécie, propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA BAIXA EM RESTRIÇÕES DE CRÉDITO COM PRECEITO COMINATÓRIO, INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Consubstanciada nas razões de fato e direito a seguir articuladas. I – DOS FATOS O…

especial para restabelecer a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por considerar que o noivo não possui legitimidade ativa ad causam para pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de sua nubente. Inicialmente, destacou o Min. Relator que a controvérsia em exame –legitimidade para propor ação de reparação por danos extrapatrimoniais em decorrência da morte de ente querido – apesar de antiga, não está resolvida no âmbito jurisprudencial.…