Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

INTRODUÇÃO: O seguinte trabalho abordará as seguintes obrigações elencadas no Código Civil: Obrigação de Dar coisa certa; Maria helena Diniz fala que dar coisa certa é algo contratual e bilateral, tratando-se de um acordo em que o devedor ao assinar o contrato esta obrigado a dar ao credor aquilo que fora acordado, como dado exemplo; se o João comprou o cavalo Relâmpago, não poderá receber o jumento Bolinha, pois se trata de algo já determinado, ainda que o jumento seja mais…

lavador de veículos automóveis com inscrição no Registro Geral sob e CPF/MF sob nº, ambos com endereço na Av. 27 de Janeirovem, respeitosamente a presença de Vossa Excelencia, através de seu advogado, Dr. SANDRO GONÇALVES MACHADO, apresentar Ação indenizatória por danos materiais e danos morais somados a lucros cessantes, contra ....................LTDA, empresa jurídica de direito privado, com inscrição no CGC sob nº CGC n.º 90958.901/0001/83, com endereço na AV. 27 DE Janeiro n.º 628

– PE, onde recebem as intimações legais, vem lastreado nos Artigos, 47, 51 & 84 § 3º & 4º do CODECON, e os Artigos 461, caput, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, apresentar a AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA & PENA COMINATÓRIA contra GOLDEN CROSS – RECIFE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.518.211/0002-64, estabelecida nesta cidade, na

escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, CUMULADA COM CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, E COM PÉDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade…

AÇÃO CIVIL “EX DELICTO” 1 CONCEITO “Trata-se de ação ajuizada pelo ofendido, na esfera cível, para obter indenização pelo dano causado pelo crime, quando existente.” (G. S. Nucci) Um ato ilícito pode gerar consequências tanto na esfera civil (reparação patrimonial retornando ao status quo), quanto na esfera penal (aplicação por parte do Estado de uma pena condizente com o tipo de crime e a reprovabilidade da conduta do agente), sendo assim, no momento da conduta…

TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEU GRAU DE EFICÁCIA Paulo Roberto Ferreira de Souza* SUMÁRIO: 1. O Direito processual ambiental e as transformações da sociedade de massa; 2. Os instrumentos processuais para a tutela do meio ambiente; 3. A ação civil pública; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. O DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE DE MASSA E AS As profundas transformações ocorridas na estrutura social e econômica do mundo contemporâneo…

JUIZ DO JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE DA COMARCA DE. QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO COMPLETO COM CEP, vem, por intermédio do seu advogado adiante assinado, constituído nos termos da procuração anexa, ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS COM PEDIDO LIMINAR Em face de ..., com sede em ...., com base nos fatos, fundamentos de fato e de direito abaixo expostos: DOS FATOS DA MEDIDA LIMINAR DA LEGITIMIDADE PASSIVA…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA, PERNAMBUCO AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE DECLARAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÕES CONTRATUAIS, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEMANDANTE, brasileira, Estado Civil: , profissão: , residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, CEP: XXXX, vem, à presença de Vossa Excelência, com todo acatamento e respeito, por…

e domiciliada à Rua das Paineiras, nº 73, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP 25.565-051, por intermédio de suas advogadas infra-assinadas, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL c/c obrigação de fazer Em face de B2W COMPANHIA DIGITAL (AMERICANAS.COM), inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00.776.574/0006-60, com sede na Rua Sacadura Cabral, 102, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20081-902, pelos fatos e…

meio de seus advogados e procuradoras (doc. 05), ao final assinadas, estas com endereço profissional na Avenida Colares Moreira nº 444, 4º andar, salas 413-415, Edifício Monumental, Renascença II, perante V.Exa., propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face de OI – TNL PCS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/0014-73, estabelecida na Av. Daniel de La Touche nº 31, Cohama, CEP 65061-050, São…