Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

o nº XXXXXX, com escritório profissional localizado na Av. Rui XXXXXXXXXXXX, Setor Central desta cidade, onde recebe as notificações do presente feito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, em face de OI S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na BR 153, KM 06, VILA REDENÇÃO, Goiânia-Go, CEP 74.845-060, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS…

NATUREZA : REQUERENTE : REQUERIDOS : COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO NOME DO RÉU, já devidamente qualificada nos autos da actio em epígrafe, por intermédio de seu advogado, vem, mui respeitosamente, à augusta presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Cobrança c/c Indenização ajuizada por NOME DO AUTOR, aduzindo, para tanto, o que segue: I – O HISTÓRICO DOS AUTOS O Requerente, via a presente de Ação de Cobrança c/c Indenização, pretende o recebimento de…

inscrita na OAB/GO sob o n. 16.179, com escritório profissional na Rua Leopoldo de Bulhões, 122 esquina com Léo Lince , Setor Santa Maria, CEP 75.800-971, Jataí-GO, vem respeitosamente com fulcro na Legislação pertinente propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor da CRC-CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS E COMÉRCIO LTDA – pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. 01.051.261/0001-01, situada nesta Urbe na Avenida Rio Bonito, Quadra 02, Lote 01,…

o referido tema, em que pese à celeuma doutrinária foi mais bem trabalhado pelo legislador atual, que acolheu as diretrizes indicadas pelos principais doutrinadores pátrios e estrangeiros e referendou as decisões dos nossos principais Tribunais; c) Terceira Parte: na seqüência, o nosso estudo abordou o direito de propriedade e a sua importância dentro do nosso ordenamento jurídico. Não podemos esquecer que o mencionado direito subjetivo corresponde a um dos principais Direitos…

número 012.345.876-83, RG nº 2134560 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Fabião da Queimadas Conjunto Nova Natal, RN, CEP 59139-230, vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face da loja C&A MODAS E MAGAZINE LTDA,localizada na Avenida Rio Branco 669, Cidade Alta, CEP 59025-003,Natal/RN e do BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO, localizado na Rua Boa Vista, 62, CEP 01014-000,…

exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc. Já num sentido amplo, lei é somente a regra jurídica escrita, excluindo-se dessa aceção, portanto, o costume jurídico. Por fim, numa aceção técnica e específica, a palavra lei designa uma modalidade de regra escrita, que apresenta determinadas características; no direito brasileiro, são técnicas apenas a lei complementar e a lei ordinária caso real: Processo: APL 11764020048260045…

xxxxxxxxxxxx DETRAN/RJ e CPF nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CEP xxxxxxxx, xxxxxxxxx, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI VELOX BANDA LARGA), pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de…

necessária) a) b) c) Causa adequada será aquela que, de acordo com o curso normal das coisas e a experiência comum da vida, se revelar a mais idônea para gerar o evento Não basta que o fato tenha sido, em concreto, uma condição sine qua non do prejuízo. É preciso, ainda, que o fato constitua, em abstrato, uma causa adequada do dano (Antunes Varela) A ação ou omissão do presumivelmente responsável era, por si mesma, capaz de normalmente causar o dano? É preciso fazer um…

Rua Amâncio Horácio, nº 610, centro, na cidade de SERRITA/PE; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, inaldita altera pars em face de: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº:07.821.622/0001-20, com sede na Av.…

vítimas de acidentes, contra a insegurança material. c) Quanto a sua extensão ou área de incidência A evolução da responsabilidade levou a um aumento do número de pessoas responsáveis pelos danos, admitindo-se, ao lado da responsabilidade direta ou por fato próprio do imputado, a indireta por fatos de animais e coisas sob sua guarda, baseando-se na idéia de culpa presumida. Nesse contexto, o número de beneficiários da indenização também aumentou, substituindo-se ao parente…