inicial de colidencia de nome

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM VARA CIVEL DO FORUM DE PINHEIROS – SP.

PROC. N.

sssssss, devidamente representada por seu representante legal, por sua advogada e bastante procuradora ( doc.01) vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra sssss, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS O Autor constituiu sua empresa denominada sssssss na data de . conforme documento em anexo.
Recentemente ao pesquisar junto a internet o nome xxx apareceu a empresa ora ré denominada xxxxxx com sede na cidade de Belo Horizonte e filial na cidade de São Paulo.
Na procura pela intenet referente a empresaxx, caso digite uma letra errada ira direcionar a empresa solon para a solum uma empresa recentemente aberta, ora é , na qual confundi o nome empresarial da autora que é idôneo e esta a muitos anos no mercado.
Assim basta uma simples analise para verificar a confusão pois a ré esta usando o bom nome nome da autora para se locupletar, vem captando clientes em nome da autora, empresa a muitos anos conhecida no mercado por sua idoneidade.
Diante disto esta ocorrendo uma colidencia com outro nome homófono, induzindo os clientes da autora a erro diante da confusão e captação de clientes pelos princípios da territorialidade e da especialidade. Motivo pelo qual vem a juízo requer que o Reu mude o nome comercial da empresa.

II – DO DIREITO Como se pode observar o direito a exclusividade é inerente ao nome comercial sua designação não deve comportar colidencia com outro nome. Cumpre ressaltar que o artigo 35, V da lei n.8.934/94, proíbe o arquivamento de atos de empresas mercantis com o nome identicoou semelhante a outro já existente. Nossos Tribunais e grandes juristas são unanimes uma vez que que deve ser aplicado o