Ação Mudança De Nome E Sexo Transexual

havia necessidade de distinguir o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo para os povos antigos, o conceito de homossexualidade simplesmente não existia. As tribos das ilhas de Nova Guiné, Fiji e Salomão, no oceano Pacífico, cerca de 10 mil anos atrás já exercitavam algumas formas de homossexualidade ritual. Os melanésios acreditavam que o conhecimento sagrado só poderia ser transmitido por meio do coito entre duplas do mesmo sexo. No rito, um homem travestido representava um…

trouxe para a cena nacional o olhar incrédulo de pessoas que a examinavam e buscavam naquele corpo exuberante sinais de masculinidade. Por muito tempo Roberta Close reivindicou sua identidade de gênero. Afirmava que era uma mulher transexual e precisava mudar seu nome e sexo nos seus documentos. Sem muita pressa, a justiça lhe respondia: “Não, você nasceu homem e nada se pode fazer contra esse destino biológico”. Por muitos anos, Roberta teve que se submeter ao constrangimento de portar…

Apresentação do Mapeamento ..................................... 161 Priscila Pavan Detoni, Daniela Fontana Bassanesi e Vinicius Serafini Roglio ANEXOS Estado da arte da pesquisa a respeito da parentalidade e conjugalidade de casais de pessoas do mesmo sexo a partir do amici curiae do Defense of Marriage Act ........... 175 Ângelo Brandelli Costa Síntese de políticas LGBTTs nacionais, estaduais e locais ... 197 Ângelo Brandelli Costa Sobre os autores…

A retificação do nome da pessoa natural Paulo Sérgio Cassiano Graduado em Direito pelo UniDF – 2004 Pós-Graduação em Direito Público Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Assessoria de Ministro – Superior Tribunal de Justiça. Inserido em 05/04/2009 Parte integrante da Edição no 512 Código da publicação: 1992 Resumo: Trata-se de um trabalho em que se busca discorrer sobre as diversas possibilidades de retificação do nome civil da pessoa natural. Neste artigo, este…

DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. BOA VISTA – RR 2012.1 ADRIANA PATRÍCIA CADEIRAS MAGALHÃES ÂNGELA CRISTINE MOURA LOPES ARIANE NAYARA DA SILVA IRINÉIA DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. Trabalho de Graduação…

DA PROTEÇÃO DA AUTONOMIA REPRODUTIVA REPRODUTIVA DOS TRANSEXUAIS Heloisa Helena Barboza Universidade do Estado do Rio de Janeiro Resumo: A Constituição Brasileira assegura o direito ao planejamento familiar com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. Esse direito é reconhecido não só ao casal, como ao homem e à mulher, que podem constituir sozinhos uma comunidade familiar, denominada família monoparental, constitucionalmente…

intuito de difundir a discussão e as ideias que por ali circularam. Ela pretende, também, ampliar o posicionamento crítico da categoria acerca da promoção dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A defesa dos direitos humanos orienta a ação do Sistema Conselhos de Psicologia. Diversas pautas abraçadas pelo CFP estão relacionadas aos direitos humanos e à consolidação das políticas públicas. Os direitos das pessoas LGBT são uma dessas pautas. Em…

Jurisprudência. Esta peça deve ser mais elaborada. Ler: Cai na Prova! Art. 496, CC Art. 166, CC Revisão da Prova: Art. 282, CPC. Competência: Não haverá grande problema. Qualificação: Se não for fornecido, colocar: FULANO, brasileiro..., estado civil... NOME DA AÇÃO Fato e fundamento jurídico do pedido: Teoria da Substanciação Fato apresentado tem relação direta com a norma jurídica. Da Doutrina: Da Jurisprudência: Do Direito: Transcrever o artigo. Pedido: - citação; - seja…

social, onde demonstra capacidade de defender ou impor os seus interesses e a capacidade de construir relacionamentos. A personalidade é ligada à postura de valores, a tendência de julgar determinados objetivos, como a liberdade, ou disposições de ação como a honestidade, como desejável ou não. As pessoas que tem uma postura curiosa valorizam as novidades, já as ansiosas valorizam a segurança. A personalidade pode ser classificada pelas atitudes, pela auto-estima, como o juízo que a…

Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º,caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que