Ação Anulação Doação Imovel

FUNDAMENTOS Os Reconvindes ingressaram com a Ação Reintegração de Posse do imóvel localizado na Ruaxxxxxxxxx, n.º 37, xxxxxxxxxx, nesta cidade, CEP: xxxxxxxxxxxx. Alegaram falsamente que a Reconvinte ocupa o imóvel em questão de forma indevida, o que não deve prosperar uma vez que a mesma exerce a posse justa de forma mansa e pacífica a mais de 10 anos, como bem comprova o descrito na união estável realiza com seu então companheiro, ora de cujus, no presente imóvel, desde o ano de…

em Vitória, Espírito Santo e HERON, absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora ANA MARIA estado civil, união estável, profissão, CPF, endereço eletrônico, domicílio e residente em Vitória, Espírito Santo vem a este juízo propor AÇÃO PAULIANA, pelo rito comum, em face de FÁBIO, estado civil, união estável, profissão, CPF, endereço eletrônico, domicílio e residente em Vitória, Espírito Santo e ANTÔNIO, estado civil, união estável, profissão, CPF, endereço eletrônico,…

MG, por seu advogado, legalmente constituído, coforme instrumento de mandato em anexo (doc.x) que para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, indica o endereço profissional na Rua (endereço completo), vem a este juízo, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO C/C PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTE” pelo rito ordinário, em face do DIÓGENES ,(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº ____, expedida pelo ____, inscrita no…

Excelência, com base no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer: CONTESTAÇÃO, a ação declaratória de nulidade de negócio jurídico, movida por MARINA, incapaz, representada por sua genitora JANDIRA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, pelas seguintes razões a seguir expostos. I - DAS PRELIMINARES I. I - Incompetência Absoluta em razão da matéria Verifica-se na ação proposta a incompetência absoluta em razão da matéria, posto que, a…

1- Se já teve de negociar um contrato, que tipo? -Sim, de compra e venda. 2- Qual era o objeto, os agentes e a forma do contrato? -Objeto: imóvel residencial; agentes: vendedor e comprador; contrato escrito. 3-Como foi a negociação? -Foi amigável, o contrato não era de adesão, pois havia margem para ser negociada a forma de pagamento. Foi então estabelecido e cumprido o pagamento da entrada dos R$ 20.000,00 e o parcelamento do restante (R$ 50.000,00). 4- Foi cumprido? -Sim, tudo…

brasileira, viúva, do lar, residente na Rua ______________________, fone: (xx) _______________, portadora do RG nº. __________________ e CIC nº. _____________________, através da advogada adiante assinada, vem promover AÇÃO DE NULIDADE DE VENDA DE IMÓVEL contra ____________________________________e seu marido, brasileiros, casados, ela do lar, ele comerciante, respectivamente, residentes e domiciliados na Rua ___________________________, pelas razões que passa…

ascendente (pai, mãe e avô, etc), na forma ao artigo 163 do CCB. 6). "A" separado de fato de "B", em vias de requerer a separação judicial, cuja renda mensal está vinculada a especulação e/ou compra e venda de imóveis, utiliza-se de "C" para realizar negócios, objetivando que os imóveis negociados, não ingressem na comunhão de bens. Pergunta-se: (a). O negócio jurídico é nulo ou anulável ? (b). Explique, justifique e fundamente. (a) – Nulo. (b) – Trata-se de negócio jurídico…

(...), Ed. (...), Bairro (...), na Cidade de (...), Estado (...), CEP (...), onde recebe as intimações e notícias do Poder Judiciário, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na Art. 275 II "d" do CPC, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Em face de, Diógenes (nome completo), (nacionalidade), (profissão), (RG nº), inscrita no CPF com o nº (...), residente e domiciliado na Cidade de (...), UF (...), onde reside a Rua (...), nº (...), Bairro…

e últimas declarações. O juiz nomeará inventariante o cônjuge ou companheiro, um dos herdeiros, inventariante judicial ou na falta desses, pessoa estranha idônea. Com o inventário efetua-se a transmissão concretamente. Na prática, ingressa-se com a ação de inventário, pedindo-se a abertura, nomeação do inventariante, descrição dos herdeiros e do patrimônio ativo e passivo. A partilha é o ato que descrimina os quinhões de cada herdeiro, quando houver mais de um. Normalmente, faz-se o…

CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE DOAÇÃO Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra – Código Civil, artigo 538. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o patrimônio do donatário; d) a aceitação deste. O primeiro nem precisaria, a rigor, ser mencionado, pois o fato de a…