Ação Anulação De Registro Civil

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ CIVIL DA COMARCA DE CAMPINAS/SÁO PAULO (Competência de Comarcas Art. 94CPC) (10 linhas) Danieli (nacionalidade), (profissão), (RG nº), inscrita no CPF com o nº (...), residente e domiciliada na Cidade de (...), UF (...), onde reside a Rua (...), nº (...), Bairro (...), CEP (...), através de seu procurador infra assinado (doc 01), com escritório a Rua (...), nº (...), sala (...), Ed. (...), Bairro (...), na Cidade de (...), Estado (.

ANÁLISE DE PEÇAS DIVERSAS JACIARA FRANÇA 1- AÇÃO DE ALIMENTOS: a) Cabimento: Nas ações que versem sobre necessidade de alimentos à pessoa necessitada, com vínculo familiar; b) Lei 5.478/68 – lei de alimentos. No caso de idoso, cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar –

Aula: Validade do Casamento 2 DIREITO CIVIL V Título Validade do Casamento 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Validade do Casamento 2 Objetivos 1. Estudar e compreender as causas de nulidade do casamento e a legitimidade para a propositura da ação. 2. Estudar e compreender as causas de anulação do casamento e a legitimidade para a propositura da ação. 3. Identificar os prazos decadenciais para os pedidos de anulação do casamento. 4.…

(Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional situado na Rua nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO…

Advogados do Brasil, sob nº 61.124,– Estado do Paraná, onde recebe intimações e notificações do foro em geral, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1046 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO Em face da ação trabalhista em fase de execução, que lhe move XXX XXX contra XXX XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na XXX, Bairro Primavera, CEP: 85.050-340, cidade de…

DIREITO CIVIL NULIDADE E ANULABILIDADE DO CASAMENTO Exercícios Curso: Direito 7° semestre – Noturno Disciplina: Direito Civil IV Aluno: Isaque Bruno Gomes da Silveira 01) Sobre a invalidade do casamento, assinale a resposta CORRETA A) Sobre a invalidade para a propositura da ação de anulação do casamento, por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, é de decadência e opera-se em 02 (dois) anos. B) A anulabilidade do

veículos oficiais. Compreende o controle de entrada e saída de pessoas e bens, a realização de rondas para verificação das condições das instalações, a direção defensiva de veículos oficiais, o registro de ocorrências que fogem à rotina e de incidentes ocorridos com veículos, a execução de atividades de prevenção e combate a incêndios, e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE COMPUTADOR…

Exercícios – Direito Processual Civil I Nulidades do Atos Processuais Prof. Flavia Cruz 1) Discorra acerca da seguinte assertiva: “na sistemática processual, o ato viciado não é sinônimo de ato nulo”. 2) Estabeleça a distinção entre o plano da validade e o plano da eficácia (dos atos processuais). 3) Alguns atos processuais podem ser atingidos pelo que se classifica como “meras irregularidades”. Que tipos de vícios são assim classificáveis? Tais defeitos podem conduzir à nulidade do ato

AÇÃO PAULIANA (Art. 161 do NCC - Lei de 10.406 nº 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), com escritório…

Brasileira, (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de São Paulo, por seu advogodo, com escritório profissional situado na Rua nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de São Paulo, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO PAULIANA Pelo rito…