Ação Anulação De Registro Civil

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR SR, JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS-SP. Sílvia(Prenome e Sobrenome), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº _________________, inscrito no CPF sob o nº _______________, residente e domiciliado na Rua ____________________, nº ____, Bairro _________________, Cidade ______, Cep. _________, no Estado de _____________, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), com…

SEUS REFLEXOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS 3. CATEGORIAS: AVERBAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, FRAUDE CONTRA CREDORES, FRAUDE À EXECUCÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO, AVERBAÇÃO PREMONITORIA EXECUTIVA, ABUSO NA AVERBAÇÃO 4. REFERÊNCIAS: GOMES, Magno Federici. Palestra proferida: As inovações da Lei 11.382/06 e seus reflexos no registro de imóveis - parte 1. In: 22º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, Caxambu - MG: Instituto de Registro…

DIREITO CIVIL V DIREITO DE FAMÍLIA Prova: 22/04 Prof. Robério Avalações: Todas Subjetivas (Problema prático + Perguntas) – 1ª – 22.04: 10 pontos e 2º: 9 pontos + 1 ponto (livro). Trabalho em Grupo: Após cada avaliação (Resolução da Prova) TAE: Questionário: 1/2 na 1ª Avaliação (22/04 - 1 ponto extra) e 1/2 na 2ª Avaliação (1 ponto extra) Doutrina: - Carlos Roberto Gonçalves (Saraiva) - Silvio de Salvo Venosa (Atlas) - Maria Berenice Dias (RT) 1º Avaliação: Arts.…

Direito Civil V Casamento O casamento é o vínculo estabelecido entre o homem e a mulher mediante o reconhecimento pelo Estado de Direito, pela religião e pela sociedade que pressupõe uma relação de intimidade entre o casal. Este instituto é o modo pelo qual o Estado de Direito consolida a constituição de uma família matrimonial e concomitantemente estabelece um leque de direitos e deveres recíprocos que serão realizados pelos sujeitos em sua relação interpessoal. Este apontamento então,…

estado civil, profissão, RG, CPF, endereço com CEP) domiciliado em Vila Velha – ES, e MARIA, (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço com CEP), domiciliada em Vila Velha – ES, por seu advogado, com endereço profissional em Rua Três, 4, Vila Velha – ES, vêm perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de JOAQUIM (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF) residente em Vitória – ES, JAIR (nacionalidade, estado…

nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n.º..., expedida pelo órgão..., inscrita no CPF sob n.º..., residente e domiciliada na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado…

Família e o Código de 1916 15 1.3 A Família na Constituição Federal de 1988 e a Criação do Novo Código Civil de 2002 16 2. DA FILIAÇÃO 21 2.1 Conceito. 21 2.2. Modos de Reconhecimento dos Filhos 22 2.2.1 Reconhecimento Voluntário 23 2.2.2 Reconhecimento Judicial 25 3. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA 27 3.1 Conceito 27 3.2 Difderentes Formas de FiliaçãoSocioafetiva 28 3.2.1 Adoção Civil 29 3.2.2 Filho do Coração 30 3.2.3 Adoção a Brasileira 31 3.2.4 Reconhecimento do Filho do…

que causam tristeza, dor, angústia, sofrimento, aflição e humilhação. Cumpre ainda salientar, em momento posterior, que o presente estudo visa explanar não somente sobre a teoria, mas também a aplicação ao caso concreto, demonstrando que a respectiva ação negatória de paternidade amparada pelo exame de DNA serve para desconstituir a filiação do pai ludibriado, como também a incidência do pedido de dano moral para efeitos recompensatórios do tempo em que passou enganado ao pensar que…

DANIELE , brasileira ,estado civil... ,profissão... , portadora da carteira de identidade de nº ... , expedida por ... , inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada na Rua...,Bairro... ,CEP..., Cidade, Estado ,vem, representada por seu advogado ..., com endereço profissional na Rua ... nº... , CEP ... , Bairro ... , Estado ... , propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO ORDINÁRIO em face de DIÓGENES , brasileiro, estado civil , profissão , identidade nº ...

Trabalho do art. 1.647 do CC pela jurisprudência CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil . SUBTÍTULO I Do Regime de Bens entre os Cônjuges Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; III - prestar fiança ou aval; IV - fazer