ação pauliana

1336 palavras 6 páginas
AÇÃO PAULIANA (Art. 161 do NCC - Lei de 10.406 nº 10/01/2002)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional situado na Rua nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte

AÇÃO PAULIANA

Nos termos dos Arts.158 c/c 161 do Código Civil, em face de REQUERIDO 1, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx) e de seu filho REQUERIDO 2, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

1. Preliminarmente, necessário se faz elucidar, que o Requerente é credor quirografário do REQUERIDO 1, da importância de R$ (xxx)(valor expresso), estando a dívida vencida desde (xxx), conforme se verifica mediante documentação anexa (docs. 2 e 3), acompanhada de memorial descritivo de débito (docs. 4/6).

2. Entretanto, no dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx), data estabelecida como definitiva para o pagamento da dívida, o Requerido manteve-se inerte, negando-se ao pagamento amigável da referida quantia devida.

3. Outro aspecto relevante refere-se à data (xxx) em que foi lavrada a escritura de doação do único imóvel do REQUERIDO 1, situado nesta cidade, à

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