Ação Anulatória De Escritura

respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, requerendo as benesses da gratuidade processual ao teor da Declaração de Pobreza que anexa (doc. 02) e invocando a Lei nº 1.060/50 e suas posteriores regulamentações e alterações, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de seu verdadeiro pai, (SICLANO DE TAL), brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado também nesta Capital de São Paulo, na ______________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:…

residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro, Vitória – ES, , vem por seu advogado ... com endereço profissional na Praça ..., nº ..., bairro, Vitória – ES, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATEIRAS C/C DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de FÁBIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrita no -CPF/MF sob nº

do lar conjugal. -> O abandono deve ser visto sob a ótica do artigo 1566 do Código Civil, como violação do dever de coabitação. -> Não é necessário se aguardar o prazo mínimo de um ano, previsto no artigo 1573, IV do Código Civil para ajuizar a ação. -> Desde que esteja AUSENTE O CÔNJUGE, sem uma justificativa plausível, ou se as ausências tornam-se frequentes, embora curtas, é evidente que o dever de coabitação foi desrespeitado. 3º DEVER – MÚTUA ASSISTÊNCIA:…

sossego e à saúde.”. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BEM IMÓVEL. COMPOSSE ENTRE HERDEIROS. ACESSIO POSSESSIONIS. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO. EXtINÇÃO DO FEITO, EX OFFICIO. art 267, iv CPC. APELO DESPROVIDO. Ação de usucapião extraordinário em que o apelante postula o reconhecimento de acessão de posse de seu genitor, antigo possuidor. Pelo princípio da saisine, ocorre a transmissão aos herdeiros da universalidade dos bens e direitos do de cujus. Assim, há

força da Constituição Federal de 1988). • • Existem duas espécies de bem de família: • 1-) Por instituição (ou voluntário) – art. 1.711 e seguintes do CC. Decorre de lavratura de escritura pública, na qual se consigna que o imóvel é destinado a moradia. Essa espécie é útil para a entidade familiar que possui mais de um imóvel residencial, sendo que o bem de família não poderá ultrapassar um terço do patrimônio líquido…

Vitória – ES vêm por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua ..., nº. ..., Bairro ..., CEP ..., na cidade de Vitória – ES, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário em face de FÁBIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº. ..., expedida pelo órgão ..., inscrito sob o CPF nº. ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº. ..., Bairro…

presente AÇÃO PAULIANA Em face de DIOGENES e MATOS, localizados no endereço xxxx, nº xxxx, bairro xxxx, pelas razões e fatos que passo a expor DOS FATOS DIOGENES deve a DANIELE o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil) reais, com vencimento estipulado para o dia 15/07/2008, mas no dia acordado pelas partes, DIOGENES não cumpriu a obrigação, sentindo-se ferida, DANIELE propôs ação de execução contra…

debates (10 minutos para cada parte, bem como para o MP), nova proposta de acordo e, se novamente inexitosa, sentença. As partes estarão intimadas da sentença no ato.   2.5. Sentença: Não faz coisa julgada material (art. 15). Sempre caberá ação revisional de alimentos (majoração ou minoração), cuja causa de pedir será sempre a alteração do binômio necessidadepossibilidade.   2.6. Recurso: Apelação, apenas no efeito devolutivo (art. 14).  2.7. Formas de…

___________, nº ___, Bairro ________________, em Vila Velha - Espírito Santo, devidamente inscrito no CPF nº _____________________ vem perante Vossa Excelência, por intermédio dos seus procuradores abaixo assinados, mandato incluso1, para propor esta Ação de Anulatória de negócio jurídico com pedido de tutela antecipada em face de Jair, nacionalidade, estado civil, portador respectivamente do CPFs nº ______________, com endereço à Rua _______________, em Vila Velha - Espírito Santo;…

a preclara presença de Vossa Excelência nos termos dos artigos 278 e 300 e ss. do Código de Processo Civil apresentar tempestivamente: CONTESTAÇAO Pelas razões de fato e fundamentos jurídicos adiante expostos I - Relato dos Fatos. Trata-se de ação de anulação de negocio jurídico proposta por Joel Tavares, sobrinho de Abelardo Tavares em desfavor de Marina Gonçalves. Alega em síntese que seu tio Sr. Abelardo Tavares, atualmente com 90 anos de idade, doou a ré no ano de 2007,…